A proposta do governo cearense de indenização no valor de R$ 60 mil à farmacêutica aposentada Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, vítima de violência doméstica, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (18), no Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará.
Maria da Penha, presente à votação, ressaltou que passou 14 anos esperando a indenização e que desejava que fosse feita uma investigação para que os responsáveis pela demora do julgamento ressarcissem o Estado pelo valor pago.
O Brasil custou 20 anos para punir o agressor de Maria da Penha, seu ex-marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros, que tentou matá-la duas vezes. Numa das tentativas, simulou um assalto e lhe deu um tiro que a deixou paraplégica. Por tanta demora, o País foi condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a pagar a uma indenização de US$ 20 mil para Maria da Penha como compensação pelas irregularidades.
Símbolo do combate à violência doméstica e da luta pelos direitos humanos no País, ela batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula. A Lei Maria da Penha prevê penas mais rígidas para crimes dessa natureza, como prisão de três meses a três anos.
