A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) vem se posicionando contra a Consulta Pública número 31, que foi instituída no último mês de abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e pode ser aprovada nos próximos meses, tornando-se norma. Segundo a vice-presidente da entidade, Alba Lívia Andrade Pereira – que ontem participou de discussões sobre o assunto em evento promovido pelo setor farmacêutico no Hotel Four Points Sheraton, em Curitiba – o texto da consulta possui uma série de itens considerados inconstitucionais.
"É proposto, por exemplo, que as farmácias de manipulação não possam mais fazer propaganda a seus prescritores. Isso quer dizer que, se a consulta for regulamentada, os farmacêuticos que trabalham com a manipulação de produtos não poderão mais divulgar seus trabalhos junto aos médicos. Isso é injusto, pois as farmácias industriais podem fazer publicidade livremente", afirma.
Outra questão polêmica diz respeito às doses dos medicamentos manipulados. O advogado da Anfarmag, Wander da Silva Saraiva Rabelo, explica que o texto da Anvisa propõe que as farmácias de manipulação tenham que manipular medicamentos em doses diferentes das de produtos comercializados pela indústria farmacêutica. "Isso implica em reserva de mercado, o que é proibido por lei", alega.
Além dessas questões, os integrantes da associação também condenam o fato de a consulta vir a exigir que os médicos tenham que justificar a prescrição de associações com medicamentos manipulados, o que não é necessário na atualidade. "Caso a consulta se torne norma, a Anfarmag pode recorrer à Justiça para derrubá-la. Se o texto for aprovado do jeito que está, irá comprometer a sobrevivência de centenas de farmácias em todo País", comenta Wander.
Atualmente, existem aproximadamente 5,6 mil farmácias de manipulação no Brasil, que empregam cerca de 14,5 mil farmacêuticos. No Paraná, são cerca de trezentos estabelecimentos, sendo cem só na capital.
Alternativa
Como alternativa ao texto da consulta pública editado pela Anvisa, a Anfarmag elaborou um projeto denominado "Sistema Nacional de Aperfeiçoamento", que vem sendo discutido com parlamentares e representantes de farmácias de manipulação. O documento propõe a padronização dos procedimentos de preparo dos medicamentos (farmacotécnicos), dos processos de gerenciamento, produção e qualidade dos produtos em toda a cadeia de farmácias de manipulação.
