Aluno ganha o direito de estudar no período diurno

Um aluno de 14 anos do 1.º ano do ensino médio da rede pública em Guaratuba, litoral do Estado, conseguiu na Justiça o direito de se transferir do período noturno para o diurno.

O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo que a Secretaria Estadual de Educação efetuasse a mudança de turno, pois o adolescente havia sido matriculado no período noturno contra a vontade de seus pais.

A Justiça deferiu liminar favorável, determinando que o jovem seja transferido de turno em até 48h, sob pena de multa de R$ 5 mil pelo atraso do cumprimento da medida.