Há mais de dois anos em tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o aluguel social em Curitiba deve ser votado ainda neste mês pelos vereadores. A proposta prevê a destinação de recursos a famílias em situação de risco residencial, pra que paguem o aluguel de novas casas enquanto esperam a inclusão em programas habitacionais. A definição de valores e outros critérios, porém, depende da regulamentação da lei, depois de aprovada, o que não tem data pra acontecer.
A proposta foi elaborada pelo Movimento Popular por Moradia e encabeçada na Câmara pelo vereador Jorge Bernardi. “Queremos votar o projeto antes do recesso (em julho). Esta é uma política emergencial pra famílias de risco. O aluguel social é voltado pra famílias carentes, é uma proteção e uma das funções sociais da cidade é a proteção”, afirma o vereador. Ele destaca que esta é uma medida provisória e o objetivo é encaminhar as famílias a programas habitacionais em seguida.
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| Mais de 40 mil imóveis estão vazios em Curitiba. Foto: Gerson Klaina. |
Desde que foi encaminhada pra Câmara, em fevereiro de 2013, o projeto já recebeu três substitutivos e, na avaliação de Chrysantho Figueiredo, da coordenação do Movimento Popular por Moradia, a demora na tramitação prejudica a vida de quem precisa do benefício. “Gera um prejuízo, enquanto isso o aluguel está subindo e a situação está se complicando. Precisamos que a lei seja aprovada imediatamente, é uma questão humanitária”, afirma. Chrysantho cita ainda o fato de Curitiba ser uma das capitais com maiores índices de inflação como um agravante pra situação.
Auxílio atual é pequeno
A proposta de aluguel social amplia o que já é determinado pelo decreto municipal 1.221/2011, que concede auxílio moradia no valor de R$ 350 a famílias com renda de até seis salários mínimos e em situação de vulnerabilidade temporária.
“O auxílio moradia é uma situação bem específica e outra coisa que limita bastante é que o auxílio sai dos cofres da Cohab, que está com dificuldades financeiras. Pela proposta que está na Câmara, os valores sairiam dos cofres do município e estariam previstos no orçamento”, explica o diretor-presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. No mês passado, 99 famílias receberam o auxílio, concedido até a mudança pra um empreendimento habitacional.
Além do aluguel social, a União por Moradia Popular defende que prédios abandonados também sejam utilizados como moradias populares. A entidade afirma que 46.895 unidades domiciliares estão vazias em Curitiba, o que corresponde ao déficit habitacional de 49.164 famílias sem casa na capital. “Infelizmente temos imóveis vazios, sem destinação, que poderiam ser devolvidos pra cidade”, afirma o assessor jurídico da organização, Bruno César Meirinho.
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| Prefeitura busca financiamento. Foto: Gerson Klaina. |
Projeto em estudo
Pra União por Moradia Popular, o município poderia recuperar estes imóveis e integrá-los na política habitacional, podendo, inclusive, alugá-los a valores mais baixos. “A proposta na Câmara é um avanço, mas poderíamos avançar não só pras famílias em situação de emergência e fazer com que os imó,veis façam parte da política habitacional”, propõe.
De acordo com o diretor-presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, o uso de imóveis abandonados como alternativa habitacional já está em estudo. A estratégia é conseguir financiamento do governo federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pra ocupação. “Estamos estudando uma proposta pra iniciar um projeto piloto em Curitiba. A ideia é comprar um edifício que está abandonado, reformar com os recursos a fundo perdido do BID e investir no aluguel social. O recurso deste aluguel iria pra um fundo destinado à compra de outros edifícios e construção de novos empreendimentos nesse modelo. Assim tiramos o ônus do cofre do município”, explica. A definição do orçamento deve acontecer no segundo semestre deste ano.
Quem seria beneficiado com o aluguel social
– Quem mora em áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura ou em áreas de risco definidos pela Defesa Civil;
– Quem vive em situação de emergência decorrente de calamidade pública;
– Quem está em situação de despejo;
– Quem está cadastrado em programas de reassentamento há mais de um ano.
A proposta é que o valor do benefício seja de até um salário mínimo.
É o seguinte
Muitas vezes nos perguntamos por que não utilizar imóveis abandonados pra abrigar famílias que não têm casa. Os números confirmam isso: 46.895 unidades domiciliares estão vazias (abandonadas) em Curitiba, o que corresponde ao déficit habitacional de 49.164 famílias. Não seria o caso de as autoridades pensarem nisso?