As propostas levantadas durante o Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável e Políticas Públicas, promovido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), serão encaminhadas para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O evento discutiu, durante dois dias, aspectos e soluções para as ocupações nas grandes cidades.
Três oficinas foram realizadas ontem para debater as políticas públicas, os direitos, o papel do Judiciário, instrumentos jurídicos, estratégias e alternativas de mobilização social. Segundo o professor José Antônio Peres Gediel, do Núcleo de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Democracia, do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, ainda faltam elementos para o Judiciário atuar nesses casos. ?O Judiciário não tem conhecimento desses tipos de ações porque são relativamente novas. Algumas são baseadas no Estatuto das Cidades, de 2001?, comenta.
A situação vem mudando com um projeto de extensão promovido pela UFPR no bolsão do Sabará, uma ocupação localizada na Cidade Industrial de Curitiba. Desde 1994, estudantes e professores dão assistência jurídica para a comunidade nos casos de regularização fundiária. O projeto ajuda a informar a comunidade e a organizar a parte jurídica, além de acompanhar as negociações com as companhias de habitação.
De acordo com Gediel, o tema é polêmico e as ações nessa área são muito complexas, pois há uma dificuldade em se reunir documentação e até mesmo saber quem é o proprietário do terreno em questão. ?O projeto de extensão é uma via de mão dupla. É a oportunidade para que a sociedade também aprenda com esta questão. Há dificuldades neste trabalho porque falta acesso à Justiça, as pessoas não confiam em ações com resultados favoráveis e ainda existe o fator econômico?, afirma o professor.
A discussão sobre a regularização fundiária precisa ser mais intensa e mais efetiva, na opinião de Jairo Graminho de Oliveira, presidente da União Geral dos Bairros, Vilas e Jardins de Curitiba e Região Metropolitana. ?As discussões são importantíssimas porque o problema é muito grave, maior do que muita gente pensa. Falta vontade política, porque dá para fazer?, avalia.
