A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira e segunda votação e com dispensa de redação final, o projeto que cria o auxílio-moradia para juízes e desembargadores. O placar foi de 41 votos a favor e 8 contra a proposta na primeira votação e 40 votos a favor e 8 contra na segunda.
A discussão aconteceu em Comissão Geral, ou seja, o plenário adquire capacidade de aprovar o projeto que deveria passar antes nas comissões do Legislativo, o que acelera a tramitação e, por isso, é chamado de “tratoraço”.
Enviado no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça, o projeto não estabelece quem terá direito a recebê-lo e nem quais serão os valores do benefício.
Funeas
Também no “tratoraço”, a Alep aprovou a criação da Fundação Estatal em Saúde (Funeas), que permitirá ao governo estadual contratar profissionais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários.
