Ainda falta respeito ao novo Código de Trânsito

O novo Código de Trânsito Brasileiro, implementado há exatos seis anos, após longa discussão na Câmara, tem sido eficiente em alguns aspectos, mas, ao mesmo tempo, ignorado pela sociedade em outros pontos importantes. Entre as mudanças que deverão ser introduzidas para melhorar o código, destaque para a controversa inspeção veicular, cujo objetivo é tornar rotineira a manutenção completa da frota brasileira, a fim de garantir a segurança de motoristas e pedestres. O governo federal espera que, com isso, se reduzam os altos índices de acidentes de trânsito no País.

No Brasil, o antigo código datava de 1966, e se referia a uma época em que havia poucos carros. No início de 1993, a Presidência da República encaminhou à Câmara, em Brasília, um projeto de lei sobre o novo código, para atualizar a legislação, introduzindo conceitos inovadores. O novo código foi debatido e projetado pelas maiores autoridades em trânsito no Brasil, com destaque para o engenheiro paulista Roberto Scaringella.

O projeto tramitou pela Câmara por nove meses, foi para o Senado, permanecendo lá por praticamente três anos. Retornou à Câmara no começo de 1997 onde foram incluídas as alterações propostas pelo Senado, e sendo aprovado em sessão do dia 3 de agosto do mesmo ano. Logo após, foi encaminhada para sanção do presidente. A Lei 9.503, sobre o novo Código de Trânsito entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998. A partir dessa data, todos os itens do novo código passaram a valer em todo o território nacional.

Seis anos após o início do novo código, a avaliação de sua implementação é positiva, apesar de alguns pontos ainda não serem cumpridos, como por exemplo a inspeção veicular. Por outro lado, o número de acidentes diminuiu, graças a alguns itens fundamentais, como a obrigatoriedade do cinto de segurança que continua sendo respeitada, a punição nas infrações do trânsito e os centros de formação de condutores que se adequaram às exigências do novo código e estão preparando melhor os futuros motoristas.

Para a maioria dos entrevistados, o código realmente reduziu o número de acidentes e trouxe uma conscientização aos motoristas, mas todos concordaram que ainda falta muito para o trânsito brasileiro ser totalmente confiável. Com relação à inspeção veicular, ponto que ainda gera polêmica e que não foi enquadrado totalmente nas ruas e estradas do País, os entrevistados ainda se mostraram confusos com o novo código. O taxista Manoel Ferreira dos Santos conhece muitos motoristas que não realizam a inspeção e, mesmo assim, continuam nas ruas e estradas. “Ainda existe muita dúvida sobre esse item do código. Acredito que a maioria dos motoristas não costuma realizar com frequência essa inspeção”, diz.

Para Fátima Coelho, assistente educacional, falta conscientização dos motoristas. “Falta uma fiscalização mais rigorosa, mas os motoristas também são responsáveis pelos problemas no trânsito. Dirigir no centro da cidade às 18h é uma façanha. Além de observar infrações constantes você tem que manter a paciência para não se irritar”, afirma.

A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança foi considerado o melhor ponto do novo código. Segundo os motoristas, o cinto evita grande número de vítimas em acidentes. “Já fui multado uma vez e acredito que essa manobra está ajudando a diminuir os acidentes. O cinto de segurança é outra arma para que aconteça uma redução. Desde que foi implantado, uso e vejo que a maioria da população está ligada com isso”, diz o eletricista autônomo Vilmar de Oliveira Berges.

Marcelo Almeida, diretor do Detran, nota que valeu a pena insistir na conscientização dos motoristas. Para ele, o novo código está fazendo a sua parte, pois o objetivo inicial, que era a redução do número de acidentes, aconteceu, mas afirma que, diariamente, é comum ver infrações nas ruas de Curitiba.

“Acredito que o código veio contribuir com a diminuição do número de vítimas em acidentes de trânsito. Esse seria o ponto fundamental, e o principal objetivo a ser atingido. E, além disso, houve uma conscientização da população com a seriedade que deve ser tratado o tema. Antes de 98, os números de mortes no trânsito eram absurdos. Ainda é muito alto o índice de mortes, mas já foi reduzido, drasticamente. As infrações comuns acabam acontecendo rotineiramente, em toda a cidade. Para isso é necessária uma ação mais rígida”, explica.

Marcelo ressalta ainda que é preciso maior fiscalização por parte das autoridades responsáveis, pois, no momento em que o código foi implementado, as vítimas no trânsito diminuíram, mas após 1999, o número se manteve constante, não ocorrendo queda. “Em 98, com o lançamento e toda a divulgação por parte da mídia, a redução de acidentes foi grande. Após 99, esse número se manteve constante, mostrando que houve um relaxamento por parte dos motoristas, já acostumados com as normas do novo código. A fiscalização deve continuar severa para que aconteça uma diminuição nos números atuais”, diz.

Alguns itens do código se mantém firmes em suas punições, como as multas por acidentes, com perdas de pontos na carteira de habilitação e com a fiscalização eletrônica (radares). “Mesmo com a reclamação de alguns motoristas, a fiscalização eletrônica tem surtido efeito, e os acidentes estão diminuindo. E, se surtiu efeito, esse item está respeitado e deu certo como parte do novo código”, afirma o advogado e assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, Marcelo Araújo.

O advogado acredita que os centros de formação de condutores (auto escolas) também têm contribuído para o bom andamento do trânsito. “Trabalhando junto e sendo fiscalizados pelo Detran, esses centros estão com mais responsabilidades para formar um novo motorista. Além de aprender direção defensiva, que dá a noção aos alunos da importância de dirigir com segurança, respeitando a sinalização e os demais motoristas”, diz.

Suspensão de carteiras, transporte escolar e inspeção veicular são três dos itens que ainda geram discussões sobre o novo Código de Trânsito.

Marcelo Araújo destaca que a fiscalização no caso da suspensão das carteiras e do transporte escolar tem a necessidade de ser maior.

“O problema da suspensão das carteiras é que nem sempre existe uma fiscalização rigorosa e o código acaba por ser cumprido pela metade. Se um motorista tem a carteira apreendida, ele tem que fazer o curso de reciclagem, para depois voltar para as ruas e estradas”, explica. “No caso do transporte escolar, também existe uma falta de acompanhamento, já que constantemente vimos crianças sendo carregadas em carros que não apresentam o mínimo de segurança. Então, esses são pontos que ainda devem ser analisados e discutidos para que haja alguma intervenção nesse sentido”, completa.

O diretor do Detran, Marcelo Almeida, vê que a inspeção veicular é o ponto a ser corrigido. “É um item muito complicado porque ainda não foi totalmente implementado. Já fazem seis anos do início do novo código e vimos constantemente carros em más condições, não somente aqui no Paraná, mas em todo o País”, afirma.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 10 de dezembro de 2003 o projeto que reduz as multas e penalidades aplicadas aos motoristas que ultrapassam os limites da velocidade. Quem superar até 20% a velocidade permitida, por exemplo, passa a cometer uma infração média, com 4 pontos na carteira, e não mais 5 pontos, como estabelecia o novo código.

“Se estamos falando de fiscalização mais rigorosa, o correto seria manter os itens do novo código como estão, sem modificações. Mas como foi aprovado, espero que mesmo com esse relaxamento na pena para infração, os motoristas continuem conscientes de sua responsabilidade e mantenham a segurança”, afirma Almeida. (RCJ)

No litoral, veranista esquece das normas

Matinhos – Se para a maioria das pessoas a temporada de verão é de descanso, para quem cuida do trânsito no litoral do Estado na alta temporada o serviço aumenta, consideravelmente. O principal motivo para que isso aconteça é um certo relaxamento do veranista, que acaba deixando de lado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O aspirante Muriel Xavier, comandante do Pelotão de Trânsito do 9.º Batalhão da Polícia Militar, explicou que a atitude dos policiais tem sido primeiramente orientar, para somente em caso de reincidência multar. “Geralmente, os motoristas vêm mais despreparados e acabam deixando de se cuidar”, afirmou.

Xavier destacou que a falta do uso do cinto de segurança é o problema mais registrado. Logo em seguida, vem o motorista que leva criança menor de dez anos no banco da frente. Outros problemas comuns nesta época do ano são: falar ao celular enquanto está ao volante; dirigir com uma só das mãos e colocar o outro braço para fora do carro; excesso de passageiros; e transportar pessoas na caçamba do veículo. “Motociclistas também não usam capacete. Alguns até levam crianças menores de sete anos na moto, o que é proibido”, relatou.

O comandante explicou que outra situação em que a PM insiste em orientar o motorista diz respeito ao álcool. “Sempre recomendamos que a pessoa que bebe não deve dirigir.” (Lawrence Manoel)

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

O QUE NÃO PEGOU
– inspeção veicular
– fiscalização dos transportes de escolares
– multas aos pedestres que não atravessam na faixa e com o sinal aberto

O QUE FALTA
– conscientização maior dos motoristas
– municipalização do código
– fiscalização maior na apreensão e suspensão das carteiras, e dos cursos de reciclagem.