O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Procon do Paraná informaram ontem como está sendo feita a fiscalização da água mineral no Estado. Juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os órgãos realizam uma força-tarefa nas concessões federais no Paraná responsáveis pelo engarrafamento da água. ?Estamos no início dos trabalhos, mas podemos afirmar que a população pode utilizar os produtos paranaenses sem preocupação alguma?, afirma o chefe do DNPM no Paraná, Wadir Brandão.
A força-tarefa foi criada após uma reunião realizada em março, depois da polêmica levantada com a liminar concedida em favor da empresa Ouro Fino, quanto à exclusividade na utilização de seus galões. ?Após aquele encontro tiveram acusações entre os envasadores, o que fez com que a Assembléia Legislativa também pedisse esclarecimentos sobre quem é responsável por fazer a fiscalização do setor?, diz Brandão. O diretor de fiscalização do DNPM, Walter Lins Arcoverde, explicou que além da fiscalização de higiene e técnica, o departamento também é encarregado de dar as concessões para exploração das fontes minerais.
Segundo Arcoverde, a força-tarefa vai percorrer todas as 30 concessões do Estado até o final do ano. ?Para realizar esse trabalho estamos trazendo técnicos de outras unidades da federação?, explica o diretor. Segundo Brandão, o Paraná dispõe de apenas quatro técnicos, número insuficiente para realizar a fiscalização até o prazo. Arcoverde informou que o órgão já solicitou concurso público para aumentar o quadro de funcionários.
Curitiba possui 11 concessões, sendo que quatro delas já foram vistoriadas pela força-tarefa. Segundo Brandão, nenhuma análise feita pelos técnicos comprometeu a qualidade da água engarrafada na cidade. ?Fazemos fiscalizações constantes e nunca houve amostras que nos fizessem fechar uma empresa no Estado. O que por vezes ocorre é paralisarmos o envase devido a problemas processuais, como os rótulos, ou técnicos, como vazamentos?, afirma.
Segundo Arcoverde, o DNPM estuda uma nova normatização para o uso dos garrafões de água mineral baseado em parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ?Atualmente o que importa para o departamento é o rótulo, que deve ser aprovado por nós. Mas com o caso aqui do Paraná, o DNPM terá que estudar mais a questão?, afirma. Para a advogada do Procon, Elizandra Pareja, a liminar judicial continua valendo, mas é necessária uma regulamentação que defenda os consumidores.
