Agentes de Trânsito da Urbs voltarão, a partir desta segunda-feira (7) a emitir os avisos de estacionamento irregular em vagas do EstaR. A medida atende à reivindicação da comunidade e comerciantes da cidade que afirmam estar sendo prejudicados por motoristas que desrespeitam a sinalização e deixam o carro na mesma vaga por mais tempo do que o permitido.
Registros da Central 156 e da Ouvidoria da Urbs e também os relatórios diários feitos por agentes de trânsito apontam para a insatisfação de motoristas, que alegam que a vaga é rotativa e não pode ser usada com exclusividade. Os comerciantes também pedem pelo respeito às vagas rotativas, preocupados principalmente com a proximidade do fim do ano, período de maior movimento do comércio.
A partir de segunda-feira os agentes vão monitorar os pontos de Estacionamento Regulamentado, verificando o correto preenchimento dos cartões e anotando os horários e tempo de estacionamento dos veículos. Caso seja constatada qualquer irregularidade (como falta do cartão, erro de preenchimento, excesso de tempo), o motorista receberá um aviso para fazer a regularização do cartão no prazo de cinco dias corridos. No caso de excesso de tempo na vaga, deverá também retirar o veículo do local.
Legislação
Se a irregularidade continuar e for constatada a permanência irregular do veículo na vaga rotativa, os agentes podem acionar um policial de trânsito para aplicação da multa ou até mesmo para remoção do veículo, conforme determina a legislação de trânsito. É de responsabilidade do município, de acordo com o artigo 24, inciso 10 do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentar o estacionamento rotativo.
Curitiba tem 13.986 vagas de EstaR, sendo 3.491 gratuitas (motos, ambulâncias, táxi, motofrete, 15 minutos com pisca alerta ligado). A implantação de vagas de EstaR é a principal reivindicação feita por comerciantes à Diretoria de Trânsito da Urbs.
Solicitações
A Central 156 e a Ouvidoria têm registrado solicitação da presença de agentes do EstaR em diferentes pontos da cidade. Usuários pedem fiscalização, por exemplo, na rua Deputado Antonio Baby, no bairro Batel; na Estados Unidos e Erasto Gaertner (Bacacheri); na Mariano Torres e Riachuelo (Centro); na Padre Anchieta (Bigorrilho). Relatórios dos agentes mostram as mesmas solicitações na Marechal Deodoro, Barão do Rio Branco, Comendador Araújo, Carlos de Carvalho, Sete de Setembro e República Argentina.
Um dos relatórios, feito por agente líder de equipe aponta que 70% dos usuários e comerciantes se mostram descontentes solicitando o retorno da fiscalização das vagas. Os usuários reclamam, afirma o relatório, da grande dificuldade para estacionar uma vez que veículos ficam na mesma vaga ao longo do dia, comprometendo a rotatividade.