Advogados que atuam no Fórum Criminal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, estão descontentes por terem de passar por revistas pessoais – inclusive com a utilização de detector de metal manual – antes de entrarem no local.
O presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), Heitor Fabreti Amante, considera que o procedimento viola a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, que diz que o advogado tem o direito de “ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro”.
Segundo Amante, o advogado deve apresentar unicamente sua carteira profissional para entrar nesses recintos. Ele informa que a determinação das revistas, que seriam feitas diariamente, partiu do diretor do Fórum, o juiz Kennedy Josué.
“O diretor do fórum, que é um juiz, está violando flagrantemente uma lei federal, o que é no mínimo inusitado”, acredita. Segundo ele, a decisão do juiz foi “desrespeitosa” com os colegas.
Indagado sobre a possibilidade de conversar com o juiz antes de realizar tal reclamação, Amante informou que não faria isso. “Se ele não nos procurou para discutir o problema para que, juntos, pudéssemos apresentar uma solução, então não teria por que nós o procurarmos”, alega.
A reclamação da Apacrimi foi levada à seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador jurídico da OAB, Andrey Salmazo, também considera as revistas constrangedoras para o profissional.
Ele adianta que uma reunião será realizada na próxima quarta-feira para discutir a questão. No entanto, a OAB já solicitou à diretoria do Fórum a suspensão das revistas até lá, o que foi atendido. A reportagem de O Estado procurou o diretor do Fórum Criminal, Kennedy Josué, ontem à tarde, mas não conseguiu contato.
