A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), quer que o Estado pague os honorários aos advogados que prestam assistência jurídica a pessoas carentes. Hoje, eles prestam o acompanhamento gratuitamente, em caráter de “serviço social.”
“Estamos chegando a um estado caótico. O advogado não aceita mais ser designado para prestar esse tipo de serviço”, alega o presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco. “O volume de processo é tão grande que o advogado tem que parar para atender apenas a população carente.” Segundo o presidente da OAB-PR, a entidade mantinha convênio com o Estado, rompido no último governo Lerner. “Ele não pagou aos advogados”, afirmou Franco. O valor devido, segundo ele, é de R$ 700 mil.
De acordo com o presidente da Ordem, a idéia é que os juízes designem advogados para a assistência gratuita e que solicitem que o Estado efetue os honorários. “Sabemos que o Estado não vai querer pagar, mas uma hora o advogado vai ter que receber”, falou, referindo-se a possíveis ações judiciais no futuro. “Conforme a Constituição Federal, compete ao Estado prestar serviço ao juridicamente necessitado, através da Defensoria Pública. Existe uma lei (Lei Federal 8.906/94, Estatuto da Advocacia) e queremos que seja cumprida.”
Governo
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Aldo José Parzianello, informou que a secretaria está suprindo, na medida do possível, a demanda . “Até maio, a gente pretende normalizar o atendimento à população”, afirmou. Segundo ele, algumas funções – como a formulação de petições -são desempenhadas por estagiários, sem problema algum. “A gente precisa é de mais gente nas varas, para as audiências”, comentou. De acordo com o secretário, há cerca de 40 advogados atuando no sistema, sendo quase 25 no atendimento à assistência jurídica gratuita.
No interior, o secretário informou que devem ser feitas parcerias com os municípios, para a contratação de advogados. “Já mandei correspondência para 130 municípios: 48 já responderam, concordando”, comentou, acrescentando que a situação está sob controle.
