Seis empresas que administram rodovias federais terão que dar explicações ao Ministério dos Transportes sobre a não execução de obras previstas nos contratos. Três das concessionárias operam praças de pedágio em estradas que cortam o Paraná, em trechos que partem de Curitiba em direção a Santa Catarina e São Paulo: Autopista Litoral Sul (BR-376), Autopista Planalto Sul (BR-116 Sul) e Autopista Regis Bittencourt (BR-116 Norte).
O ministério abriu processo administrativo após uma série de reportagens do jornal Diário Catarinense, que denunciou irregularidades no cumprimento dos contratos na BR-376 e na BR-101, em Santa Catarina. Desde 2008, quando assumiu a administração da rodovia, a Autopista Litoral Sul já foi multada 43 vezes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no total de R$ 23 milhões. As multas foram aplicadas pela não execução de obras previstas em contrato e nunca foram pagas.
Multas
Entre as obras não realizadas estão a construção de viadutos, trevos, acessos e pistas adicionais, além da implantação do contorno rodoviário de Florianópolis, orçado em R$ 400 milhões. O contrato previa que o contorno deveria estar pronto em fevereiro de 2012, mas a obra ainda não foi iniciada. Segundo o Diário Catarinense, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Autopista Litoral Sul realizou apenas 20% dos investimentos previstos na licitação e que 15,4% do valor da tarifa paga pelos usuários são referentes a obras não realizadas.
A grande quantidade de multas aplicadas pela ANTT levou o Ministério dos Transportes a cobrar explicações oficiais das concessionárias, que têm prazo de 10 dias para responder os questionamentos. Se as respostas não forem consideradas satisfatórias, o processo administrativo prossegue e pode culminar com a rescisão dos contratos.
Empresa nega as acusações
As três concessionárias que operam no Paraná são administradas pelo grupo Arteris (ex-OHL), que também controla a Autopista Fernão Dias (BR-381, de São Paulo a Minas Gerais). As outras empresas notificadas são a Via Bahia (BR-116 no estado nordestino) e a Transbrasiliana (BR-153 em SP). Todas assumiram as concessões em 2008.
A Autopista Litoral Sul diz que as obras previstas no contrato precisam de licenças ambientais e outras autorizações. Todos os projetos licenciados já teriam sido realizados ou estariam em andamento. A empresa contesta a informação que realizou só 20% do previsto em contrato e afirma que já investiu R$ 797,8 milhões, desde 2008, nas rodovias que administra.
