Uma parceria entre o Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Curitiba e três faculdades de Direito está permitindo que pessoas carentes tenham acesso aos serviços judiciários gratuitamente e com rapidez. O projeto Justiça nos Bairros existe há um ano e reúne cerca de cem pessoas, que realizam as atividades duas vezes por mês – aos sábados, das 9h às 17h -, em uma das Ruas da Cidadania espalhadas por vários bairros de Curitiba.
Os atendimentos e as audiências são na área de Direito de Família, que envolve separações, divórcios, reconhecimento de paternidade e guarda de menores. Nesse final de semana, foi implantada uma novidade: os futuros advogados também prestaram informações sobre Direito Previdênciário (revisões de aposentadorias, por exemplo). Se o assunto foge desses dois segmentos, a pessoa recebe orientações de como deve proceder judicialmente.
A juíza Joeci Machado Camargo, da 4.ª Vara da Família de Curitiba, explica que a burocracia é um empecilho para as pessoas de baixa renda procurarem o Poder Judiciário. “Além disso, no sábado, a pessoa tem mais tempo livre e não precisa faltar um dia de trabalho”, comenta. Os casos atendidos pelos voluntários são apenas os consensuais, ou seja, em comum acordo entre todas as partes, que devem estar presentes na ocasião.
Utilizando a estrutura da Rua da Cidadania, é possível reunir todo o processo em um lugar só. De acordo com a juíza, em apenas um dia são atendidas mais de mil pessoas, em média. Os interessados passam primeiramente por uma triagem com assistentes sociais da Prefeitura, que observam qual é a situação e o nível de carência. Depois disso, eles passam pela orientação dos alunos de Direito. Já na petição inicial, é instalada a audiência e confeccionado o mandado para a juíza homologar. Os casos são registrados no ônibus móvel do programa e, no final da tarde, levados até a Vara da Família para serem arquivados. “Com isso, nós queimamos etapas. A única recomendação é para terem paciência. Tudo fica resolvido em um dia, mas só tem uma juíza. Todos que estiverem esperando até as cinco horas são atendidos”, conta Joeci.
Além do atendimento nas Ruas da Cidadania, o projeto tem um pólo avançado (audiências marcadas uma vez por mês pelos alunos de faculdades nos escritórios modelos das instituições), núcleos de conciliações na Vara da Família durante a semana e visitas à Prisão Provisória do Ahu, em um dia do mês, para resolver questões familiares, como guarda de filhos e reconhecimento de paternidade.
