Apenas em 2014, até abril, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) já realizou 18 operações em Curitiba. No total, 90 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 62 foram fechados e 15 regularizados. Nas operações deste ano foram emitidos 23 autos de embargo, 22 autos de infração e 47 notificações.
O balanço foi apresentado pelo secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública (GGI), no dia 24 de abril. “A fiscalização urbana é diária e acontece independentemente das ações integradas, que reúnem forças de segurança”, afirmou Cordeiro.
A Aifu é uma ação conjunta que conta com a participação das secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde (Vigilância Sanitária) e Trânsito, além da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), Guarda Municipal, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Para a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), as ações da Aifu possuem caráter opressor. “A postura melhorou um pouco. Antes era muito mais intimidadora e agressiva. Ainda assim são opressoras. Além disso, não possuem caráter educador”, afirma Fábio Aguayo, presidente da associação.
“A educação quem deve fornecer é a própria legislação, que aponta todas as regras a serem cumpridas pelo empreendedor”, rebateu Cordeiro, que afirmou ainda que as abordagens policiais – com direito a revista pessoal – que ocorriam na gestão anterior não são mais realizadas da mesma forma.
As discordâncias entre os órgãos são gritantes. Segundo Aguayo, a Abrabar entrou na Justiça contra a Aifu, exigindo a revisão de alguns procedimentos de fiscalização. “Ganhamos a ação em primeira instância, mas agora eles recorreram, estão protelando. Gostaríamos de conhecer, com antecipação, os procedimentos a serem adotados, para podermos orientar a categoria”, explicou Aguayo. O fato é negado pela Secretaria de Urbanismo. “Desconheço esta ação judicial”, afirma Cordeiro.
Balanço
Desde o ano passado, a Aifu realizou, em Curitiba, a vistoria de aproximadamente 500 estabelecimentos. Destes, 202 foram interditados, dez sofreram embargos e 72 foram regularizados.
Segundo o apontamento da Aifu, os bairros das regiões Matriz e Santa Felicidade são os que receberam o maior número de operações, cujo principal objetivo é verificar questões de documentação (alvarás), segurança, higiene e meio ambiente. Os dados indicam ainda que das 140 casas noturnas que sofreram interdições em 2013, 57 já regularizaram sua situação, enquanto as demais estão com o processo de vistoria em trâmite.
“Há uma demora muito grande na parte burocrática, pois não há gente suficiente para realizar a emissão de novos alvarás. Ficamos, então, no vácuo da ilegalidade”, afirma Aguayo.
Neste ponto, as partes parecem concordar. “Falta realmente efetivo do Corpo de Bombeiros para tornar estes prazos mais curtos. Isto depende da aquisição de oficiais via concurso”, explicou Cordeiro. “Esta é uma briga muito antiga, entre a fiscalização e os comerciantes”, resumiu Aguayo.
Colaborou: Julio Filho