Vinte e um estudantes de quarto e quinto anos de Direito iniciaram ontem um estágio voluntário no projeto OAB Cidadania – Revisão Criminal. O projeto da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) visa atender os presos carentes que cumprem pena nas penitenciárias do Estado.
Sob orientação de advogados contratados pela Ordem, os estagiários trabalharão entre janeiro e outubro na revisão dos processos de presos que não têm condições de contratar um advogado. Cada estagiário atuará em, pelo menos, um processo por mês. ?É uma forma de os estudantes estarem se preparando para atuar na profissão e, ao mesmo tempo, dar sua contribuição para a sociedade. É a justiça social?, explicou o presidente da OAB-PR , Manoel Antônio de Oliveira.
Para a coordenadora do programa, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, o que está ocorrendo, e o projeto tenta combater, é o cerceamento do direito de defesa. ?Se temos grandes investimentos em investigadores, grandes investimentos em promotoria, com o excelente Ministério Público, também deveríamos ter em defensoria, para que acusação e defesa estivessem no mesmo patamar?, comentou. ?Mas nosso interesse não é substituir o papel do Estado e sim tentar diminuir um pouco essa diferença. A revisão criminal é um anseio de cada preso?, completou, salientando que o projeto só tem autorização para atuar junto a réus carentes.
A partir da revisão criminal, os estudantes e advogados podem solicitar à Justiça benefícios a presos carentes como a redução da pena, a nulidade do processo e até a absolvição. ?Por falta de assistência jurídica, há presos cumprindo penas maiores do que deveriam, há presos que já cumpriram a pena e há presos que nem deveriam estar cumprindo pena?, enumera o presidente da OAB-PR.
