A decisão judicial que proíbe a venda de álcool em estado líquido ainda não é definitiva e os fabricantes do produto vão recorrer da sentença. A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) contestou ontem a informação divulgada pela Agência de Vigilância Sanitária do Paraná, publicada pelo Paraná Online, e está orientando seus filiados a não recolherem o produto.
A polêmica sobre o uso do álcool líquido começou em 2002, quando resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do produto. Os fabricantes recorreram à Justiça e conseguiram suspender a proibição. Mas a liminar foi derrubada em agosto do ano passado, quando a Anvisa deu 180 dias para que as empresas se adequassem à decisão.
Embargo
O prazo termina no próximo dia 31. Mas, segundo a Abraspea, a questão continua em julgamento. “A decisão que determina a proibição do comércio do álcool líquido está embargada. Dessa forma, o comércio do álcool líquido continua liberado até que haja decisão final, no âmbito federal, a respeito deste processo”, diz nota divulgada pela associação.
A Vigilância Sanitária reconhece que a proibição do álcool líquido ainda não é definitiva, mas diz que vai exigir a retirada do produto das lojas. “O prazo concedido pela Anvisa às empresas filiadas à Abraspea para adequação de seus produtos continua válido, ou seja, 180 dias, contados do dia 1.º de agosto do ano passado “, diz a Anvisa.
