A 5ª Vara Federal de Curitiba intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para responder, em no máximo 72 horas, quais providências tomará em relação às praças de pedágio desativadas no Paraná desde novembro do ano passado.
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Sem iluminação e segurança adequadas, as rodovias que estão sob os cuidados do DNIT têm registrado graves acidentes e mortes. No mês passado, um caminhoneiro morreu na praça de São Luiz do Purunã, em Balsa Nova (PR).
A intimação foi assinada pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa e emitida na terça-feira (3). De acordo com o despacho, o Dnit deve “informar o que vem sendo adotado em termos de cuidado e manutenção das praças de pedágio (…) e seus respectivos entornos, atualmente desativadas, especialmente quanto à iluminação, sinalização e segurança”.
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A decisão da Justiça partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) na quinta-feira da semana passada (28). Na ocasião, o IBT, que é presidido pelo empresário e ex-deputado estadual Acir Mezzadri, disse que “após 5 meses do término da concessão e sem expectativa de que os novos contratos sejam firmados, os usuários vêm manifestando o perigo que as praças de pedágio têm representado para a população, por estarem abandonadas, sem vigilância, escuras, com pouca ou nenhuma sinalização”.
DNIT assumiu a administração das rodovias em novembro
O contrato de concessão do governo do Paraná com as concessionárias que prestavam o serviço nas rodovias paranaenses se encerrou em novembro do ano passado. Desde então, o Dnit assumiu temporariamente a administração das rodovias federais que passam pelo estado. Por enquanto, cabe ao órgão a conservação de 1.877 quilômetros de rodovias federais no Paraná que estão em processo de nova licitação. O leilão só deve acontecer no final de 2022.
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Procurado pela Gazeta do Povo, até o momento desta publicação o Dnit não se posicionou sobre a decisão da Justiça. Na semana passada, quando a ação judicial do IBT foi registrada, o departamento, que pertence ao Ministério da Infraestrutura, informou que “em relação às BRs paranaenses recém recebidas após o fim das concessões, o Dnit tem atuado de maneira prioritária para a manutenção e conservação dos segmentos”.
Em outra ocasião, quando questionado sobre a morte do caminhoneiro na praça desativada na BR-277, o órgão lamentou o ocorrido, mas pontuou que “as responsabilidades assumidas não abrangem serviços de operação da via e de guarda patrimonial” por “não incluírem poder de polícia”.
