A privatização do INSS está indo de forma mais rápida que pensaram seus idealizadores.
Enquanto de um lado, o Programa da Estabilidade Social cata a laço segurados excluídos socialmente acenando com uma aposentadoria de um salário mínimo, daqui a 35 anos de contribuição, bancos e seguradoras catam clientes com a generosidade da mídia (páginas e mais páginas de mídia gratuita) e campanhas pagas bem estruturadas de marketing.
No primeiro caso, informa-se que mais de l milhão de excluídos foram incorporados ao INSS e se credita isso à formalização da economia – o que é absolutamente invisível, num país de 50 milhões de miseráveis contabilizados pelo IBGE. No segundo, comemora-se a adesão de 3,9 milhões de brasileiros, o que fez a previdência privada registrar um crescimento exponencial de 40% em 2001, com previsão de chegar rapidamente a 5,5 milhões num universo potencial de 7,0 milhões.
O objetivo presente é o de acabar com o INSS, passar tudo para bancos e seguradoras, dar como liquidado o regime de repartição simples que carregou a nossa Previdência Social pública em quase 80 e implantar o regime de capitalização privado.
Com o Tesouro voltado para atender os juros da dívida externa e interna, sugando toda a poupança nacional, para minar e frustrar o INSS e fazer florescer a previdência privada, passou-se a adotar mecanismos cruéis, em termos humanos e sociais,
a – acabar com alguns benefícios e conquistas dos trabalhadores, como pecúlio, abono, etc;
b – implantar a idade mínima (ainda pendente);
c – implantar o tempo mínimo de 35 anos de contribuição;
d – criar barreiras e dificultar a concessão de benefícios;
e – inibir e freiar recursos judiciais;
f – retardar o pagamento de passivos previdenciários;
g – desvincular os benefícios do salário mínimo;
h – reduzir o aumento do benefício mínimo;
i – achatar o valor das aposentadorias e pensões estocadas, acima de um salário mínimo;
J – achatar o valor das aposentadorias e pensões em processo, através do fator previdenciário.
O brasileiro que se aposentava pelo INSS com 10 salários mínimos, hoje se aposenta com sete e a tendência é que em dez anos esteja aposentando com um salário mínimo.
Paralelo a isso, foi posta em prática uma gigantesca operação para desmoralizar o INSS, com base nas seguintes variáveis:
a – sonegação crônica de 40%;
b – fraudes por todos os lados;
c – déficit de R$ 16 bilhões anuais;
d – dívidas incobráveis de R$ 125/150 bilhões;
e – renúncias contributivas anuais de R$ 12 bilhões;
f – reposição de servidores por estagiários e terceirizados, tendo o INSS 18 mil vagas na sua lotação ideal, comprometendo sua eficiência institucional;
g – má gestão de seus sistemas corporativos, de procuradoria, fiscalização, cobrança e arrecadação;
Por último, desencadeou-se uma forte campanha contra o INSS e seus servidores.
Nós, servidores do INSS, sentimos uma arquitetura para favorecer a previdência privada e liquidar com o a Previdência Social pública, deficitária apenas no conceito de arrecadação sobre a folha de salários. No conceito de Seguridade Social, é superavitária. Só que os recursos da Seguridade não vão para a Previdência. O governo optou por construir um déficit tão somente para acelerar a privatização. Para eles não está em jogo um princípio ético e humano do pacto de gerações, mas a lucratividade de um mercado de risco, volátil e especulativo.
Paulo César de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social-Anasps.