Um imbróglio do tamanho de 191 mil metros quadrados. Essa é a área que o governo do Estado e o Poder Judiciário pretendem comprar do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por R$ 39,6 milhões para a construção de um parque e de edificações suplementares ao futuro Centro Judiciário, na antiga área do presídio do Ahu, em Curitiba.

O que ninguém consegue responder é quem é o verdadeiro dono da área. Não existe uma planta demarcatória exata que consiga definir quais lotes dentro do terreno negociado pertencem ao INSS, aos herdeiros do antigo proprietário – o ex-governador Caetano Munhoz da Rocha -, ao próprio governo do Estado, ou se, de forma legítima, foram adquiridos pelos atuais ocupantes.

E fica a pergunta: por que governo do Estado e o Poder Judiciário não fazem uma ação demarcatória para descobrir o histórico de cada terreno, antes de depositarem nas contas do INSS pouco mais de R$ 39 milhões?

O advogado Ruy Carneiro Teixeira, um dos herdeiros de parte da área que pertenceu ao ex-governador Munhoz da Rocha, tem em mãos uma vasta documentação que comprova lote a lote os registros originais da área, inclusive com a planta demarcada do terreno ao lado do presídio do Ahu.

Misteriosamente, a planta usada pelo INSS hoje para negociar com o governo é outra, diferente da original, registrada em cartório, e apresenta, não se sabe o motivo, apenas 177 mil metros quadrados que pertenceriam ao instituto, e não os 191 mil metros quadrados da escritura original. Esta planta foi para o Registro de Imóveis no dia 29 de novembro de 1977.

Faz parte da documentação dos herdeiros a chamada Carta de Data, registrada pela Câmara Municipal no dia 26 de janeiro de 1927, em que Caetano Munhoz da Rocha compra a área de 300 mil metros quadrados, ao lado do Presídio do Ahu. Dez anos depois, 25 lotes desta área, com cerca de mil metros quadrados cada um, foram doados ao governo do Paraná para que fossem construídas casas de funcionários do presídio.

No dia 12 de abril de 1944, Munhoz da Rocha vendeu 191.480 metros quadrados para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, que mais tarde viria a ser o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A área foi negociada por 670 mil cruzeiros. O detalhe é que nas duas escrituras aparece, de forma clara, quais são os 308 lotes adquiridos pelo INSS e quais são os 25 lotes doados ao governo do Estado.

“Tenho toda essa documentação em mãos. Por que nem o INSS, nem o governo do Estado ou o Poder Judiciário se interessam em saber quem são os verdadeiros donos de cada lote?”, questiona o advogado Ruy Carneiro.

Fio da meada

Ciciro Back
Teixeira: “Como esses terrenos foram vendidos e escriturados?”

A resposta a essa pergunta ainda é um mistério. Uma pista para “desatar este nó”, como diria o governador Requião, está, sem dúvida, relacionada ao abandono, por parte do INSS, dos 191 mil metros quadrados (ou seriam 177 mil?) nos últimos 40 anos. O instituto chegou a construir conjuntos habitacionais em alguns lotes, mas boa parte da área ficou desocupada por muitos anos. A partir da década de 70, começaram a brotar invasões por todos os lados.

Muitas pessoas que hoje ocupam terrenos na região compraram os lotes de boa-fé, inclusive com registro de imóvel, hoje com a legalidade questionada. Outros tantos invadiram a área deliberadamente, até mesmo forjando registros. “Chegamos a encontrar registros de imóveis assinados por Caetano Munhoz da Rocha em 1956. Não tiveram nem o trabalho de pesquisar que ele morreu em 1944”, lembra Ruy Carneiro.

Atualmente, existe,m aproximadamente 180 ações de reintegração de posse em andamento. Algumas ações correm na Justiça Federal há mais de vinte anos. Em reportagem publicada em O Estado, no dia 1.º de setembro de 2006 – antes, portanto, da negociação da área com o governo do Estado -, o gerente executivo do INSS em Curitiba, Fabrício Monteiro Kleinibing, dizia que o instituto não podia impedir que as pessoas entrassem no terreno ou retirá-las por conta e admitiu que o órgão, como autarquia federal, enfrentava grandes dificuldades para encontrar algum comprador para a área.

Tudo por causa das ações de reintegração de posse. “Estamos de mãos amarradas. A curto prazo, é impossível resolver a situação do terreno”, disse o gerente em setembro de 2006, em entrevista à repórter Joyce Carvalho.

Em menos de três anos, tudo parece ter sido resolvido. O INSS conseguiu dois compradores de peso. No dia 18 de março, o governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, assinaram a ata que formaliza a compra da área no Ahu, apesar de toda a confusão jurídica.

Escrituras

Hoje, é possível encontrar na região (não se sabe se na área do INSS negociada, do governo, dos herdeiros ou dos legítimos proprietários) estabelecimentos como o prédio da Justiça Federal, a sede da Associação Paranaense de Reabilitação (APR), o prédio do Centro Hospital de Reabilitação Ana Carolina Xavier – administrado pelo governo estadual – um estacionamento particular, além de centenas de apartamentos e casas comerciais.

“Gostaria que o INSS respondesse que títulos estas propriedades possuem. Como esses terrenos foram vendidos e escriturados? Ninguém deixa claro que negociações foram essas”, questiona o advogado Ruy Carneiro como um dos 21 herdeiros da área.

Os deputados aprovaram o crédito suplementar de R$ 39,6 milhões para que o governo estadual compre o terreno do INSS. Com uma emenda aditiva do deputado Reni Pereira (PSB), acatada pelo líder governista, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), na forma de uma subemenda, ou seja, fazendo algumas alterações no texto original. A subemenda, apresentada por Romanelli, estabelece que no ato da realização da compra e da venda, o vendedor, no caso o INSS, terá que fazer prova do domínio da propriedade das áreas alienadas.

No texto anterior constava que, caso não fosse comprovada a veracidade da propriedade, o valor seria depositado em juízo. “O que nós, herdeiros, queremos é que o governo compre a área licitamente, com uma ação demarcatória que estabeleça quem são os reais proprietários de cada metro quadrado negociado. O que mais me admira é que nem o governo do Estado, nem o Poder Judiciário, tiveram a curiosidade em conhecer a realidade da área negociada.

Criaram uma comissão de três desembargadores do TJ, que deram parecer favorável ao negócio sem conseguir responder quem é dono do que há lá dentro”, argumenta Carneiro. E ele completa: “Estou à disposição de qualquer interessado para mostrar toda a documentação dos terrenos ao lado do Presídio do Ahu.

Basta que alguém venha até o meu escritório e se interesse em saber, de fato, quem são os proprietários daqueles lotes. Se não fizeram isso até agora, deve ser porque algum interesse está em jogo. Só não se sabe de quem”, completa o advogado, que encaminhou todos os documentos ao Ministério Público do Paraná no dia 2 de março, sob protocolo 3555/2009.

O que será dos moradores?

Joyce Carvalho e Luciana Cristo

Alguns moradores da área questionada procurados pela reportagem na última sexta-feira não quiseram comentar sobre a propriedade do terreno ou a possibilidade de saírem do local. O morador Cristian Carlos Tostes, que mora na região há seis anos, garante ter a documentação da propriedade. Ele explica que um grupo de moradores já conseguiu na Justiça uma liminar garantindo a permanência deles. “A gente sabe que toda essa parte (do terreno) ,está com problema de documentação. O INSS diz que é dele e isso está sub judice.

Mas aqui não tem nada a ver com o INSS. Já foi feita uma perícia que constatou que o terreno no INSS não é aqui”, indica. De acordo com Tostes, o terreno se tornou posse de uma pessoa há 30 anos e os lotes começaram a ser vendidos desde então. “Nós não somos invasores. Não podem tirar ninguém daqui sem indenizar. Se a indenização vier, todo mundo sai, com certeza”, afirma. Rebatendo as informações de um dos herdeiros do terreno, o gerente-executivo do INSS em Curitiba, Altamir Cardoso, informa que o órgão tem como comprovar a titularidade.

Os documentos inclusive já estariam em um processo formulado para a venda da área, o qual baseou o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para a autorização da compra e dos recursos para isso. “As comprovações para o Estado a gente já colocou nesse processo. Agora esperamos a publicação da lei”, explica. O gerente confirma que existem processos de reintegração de posse envolvendo a área, mas não repassa detalhes sobre o andamento das ações.

A assessoria de imprensa do INSS em Curitiba informa que a gleba abrange 22 quadras e atinge áreas nas Ruas Belém, São Luiz, Vitória, Quintino Bocaiúva, Garcia Rodrigues Velho, dos Funcionários e a Avenida Paraná, entre outras. Já o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de assessoria de imprensa, comunica que já repassou todas as informações que tinha sobre a compra do terreno.

Em matéria divulgada pela Agência Estadual de Notícias no dia 18 de março, sobre a formalização da compra, o desembargador do TJ Lincoln Calixto deu a entender que as pendências judiciais que existem na área estão praticamente resolvidas. “As ações de reintegração de posse, que ainda estão na Justiça, eu acredito que serão resolvidas facilmente em conversas extrajudiciais ou em acordo nas próprias audiências”, declarou na época. O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, não retornou os diversos telefonemas feitos pela reportagem de O Estado para falar sobre a questão.