O País tem como meta elevar, até o ano de 2011, de 756 mil para 4,3 milhões o número de crianças matriculadas em creches públicas. O dado faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Em Curitiba, segundo o secretário municipal de Educação, Paulo Afonso Schmidt, a meta é que, em sete anos, 50% da demanda manifestada de crianças de zero a cinco anos de idade tenham vaga garantida em creches públicas. Atualmente, existem 144 instituições públicas de educação infantil na cidade. Elas atendem a 19.660 crianças. “Até 2005, a intenção é que Curitiba tenha 30% de suas crianças de zero a três anos de idade com matrículas garantidas em creches públicas”, afirma o secretário. “A educação infantil é um direito e não uma obrigatoriedade, como é o ensino fundamental. No momento, Curitiba está em situação relativamente confortável”.
Fundeb
Na opinião de Paulo Afonso, em todo País, o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE depende do estabelecimento de políticas de financiamento da educação infantil que possam vir a assegurar a oferta de vagas. Em relação a isso, o secretário se mostra preocupado com a proposta de emenda constitucional que o MEC está querendo enviar ao Congresso Nacional, visando à substituição do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica, Infantil, Fundamental e Média (Fundeb). “Em princípio, a criação do Fundeb deveria aumentar o financiamento da educação infantil. Entretanto, pelos parâmetros disponibilizados até agora pelo MEC, não será isso que vai acontecer”, comenta. “O Fundeb, como está sendo apresentado, vai favorecer o ensino médio e os estados em detrimento da educação infantil e do ensino médio, não beneficiando os municípios”.
O secretário calcula que, se o Fundef deixar de existir, os 399 municípios paranaenses terão um prejuízo total de cerca de R$ 300 milhões em seus orçamentos. Sozinha, a capital teria um prejuízo de cerca de R$ 50 milhões. “Para que as metas possam ser atingidas, é necessária a criação de um recurso adicional para educação infantil. Entretanto, até agora, parece que não é isso que vai acontecer”.
