43 cursos dependem de avaliação

O governo do Estado vai manter suspensa a abertura de novas turmas em 43 cursos de cinco universidades estaduais até que se faça uma avaliação do impacto orçamentário-financeiro. O anúncio foi feito ontem pelo secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi. Caso haja possibilidade financeira e interesse público na sua manutenção, as universidades poderão voltar a abrir novas turmas.

“Chegamos ao limite da capacidade orçamentária. A situação só se reverterá se houver respaldo do ponto de vista financeiro, interesse público e mudanças internas das universidades”, afirmou o secretário. A medida do governo inclui o envio, por parte das universidades, de todos os processos pedagógicos dos cursos e um plano detalhado das necessidades de pessoal, custeio e investimento, além da fonte de recursos. “É uma mão-dupla”, afirmou, referindo-se à contribuição que as universidades deverão apresentar.

Orçamento

O orçamento da pasta Ciência, Tecnologia e Ensino é o terceiro do Estado. Para este ano, está previsto gasto de R$ 386 milhões com pessoal, R$ 37 milhões com custeio e R$ 7 milhões com investimentos. De acordo com o secretário, apenas os 21 cursos da Universidade Estadual de Maringá representam impacto de R$ 21,3 milhões. O vice-reitor da UEM, Angelo Priori, informou, no entanto, que o valor é para os anos de 2004, 2005 e 2006. O governo não conta com estudo que aponte o impacto que os 43 cursos representam nos cofres públicos. “O erro foi do governo anterior, e agora estamos tentando resolver”, comentou.

Segundo Rizzi, entre 2000 e 2002, o governo passado abriu 79 novos cursos – quase 60% do total criado desde 1995, que somam 132. De acordo com o secretário, a abertura de novos cursos tinha apenas interesses eleitorais e não havia planejamento orçamentário. Atualmente há 232 cursos em funcionamento nas universidades estaduais.

Sobre a autonomia das universidades, Rizzi reconheceu que as instituições têm autonomia didática pedagógica e na gestão orçamentária. Mas lembrou que as universidades “não podem autorizar despesas por conta própria.” “Não podem criar cursos sem passar pela autorização do governo, pela lei orçamentária e de responsabilidade fiscal”, afirmou.

A suspensão só é válida para turmas a partir de 2005. Isso significa que, para quem prestou vestibular para 2004 está assegurado o direito de concluir o curso. A informação tranqüilizou a reitoria da UEM, que realizará vestibular nos 21 a 24 e temia ter que cancelar as provas para os cursos em questão. “Vamos garantir o direito dos estudantes, para que os cursos sejam reconhecidos e eles tenham o diploma”, tranqüilizou o secretário, referindo-se àqueles que já estão nas universidades.

Universidades

Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que teve um curso suspenso (Zootecnia), a informação da assessoria de imprensa é que a reitoria deverá recorrer e mostrar que o curso foi criado com condições. “A pró-reitoria está reunindo argumentos”, informou a assessoria.

Na UEM, segundo o vice-reitor Angelo Priori, o argumento é que a maioria dos cursos em questão já conta com boa estrutura. Segundo ele, os cursos que demandam mais recursos são os do campus Umuarama, além das três engenharias de Maringá. O investimento necessário para esses cursos, segundo ele, é de R$ 10 milhões.

Na Universidade do Oeste (Unioeste), o reitor, Alcebíades Luiz Orlando, informou que deve enviar hoje ofício ao governo do Estado. Segundo ele, os dois cursos (Enfermagem em Foz do Iguaçu e Administração, em Francisco Beltrão) têm autorização do MEC e do governo. “O que houve foi um remanejamento de vagas”, alegou.

Cursos iniciados a partir de 2000 sem autorização governamental para funcionamento

Fonte: Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior