A Secretaria Municipal do Urbanismo está notificando e autuando empresas imobiliárias que desobedecem as normas de padronização dos anúncios de venda e locação, estabelecidas na portaria nº020/2008 do decreto municipal 1033/2007. De abril passado para cá, 129 imobiliárias foram notificadas e 18 autuadas em R$ 400,00 por publicidade exposta.
Das 129 empresas notificadas, 30 se adequaram às regras antes mesmo de serem autuadas. A intenção das medidas é dar continuidade ao bom andamento do Programa de Manutenção de Qualidade da Paisagem Urbana, iniciado em 2005.
“A situação melhorou significativamente, 70% dos problemas foram resolvidos, mas ainda temos alguns corretores autônomos e pequenas empresas que não respeitam a legislação”, diz o chefe do setor de Fiscalização de Publicidade, Borba Santi.
As imobiliárias tiveram seis meses para se adequar às normas. O prazo venceu em dezembro de 2008. Antes de iniciar o processo de fiscalização, a Secretaria do Urbanismo encaminhou ofício para o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), órgão que representa as administradoras de imóveis em Curitiba, alertando quanto ao início dos trabalhos e mais uma vez solicitando o atendimento das normas.
O decreto estabelece, entre outros fatores, que 50% do espaço da placa seja destinado à informação de venda ou aluguel e os outros 50% devem conter a logomarca e o telefone da imobiliária.
A cor verde é usada como fundo dos painéis que anunciam aluguel, a vermelha para os de venda, com as letras brancas. Também é permitida a inversão das cores: o fundo da placa pode ser branco, desde que as letras sejam vermelhas (venda) e verdes (aluguel). A legislação não permite placas em áreas públicas, tampouco em postes de entrada de energia das edificações. No caso de janelas, é possível colocar uma placa de 60 x 40 cm.
Evolução
O Programa de Manutenção de Qualidade da Paisagem Urbana teve início em 2005, com a retirada de 16 mil placas de anúncios irregulares colocadas em locais públicos – postes de iluminação, árvores, semáforos. Foram quase seis meses de trabalho executados por cinco equipes de fiscalização.
Em abril do mesmo ano, os técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo convocaram representantes de empresas do setor de mídia externa para discutir critérios para a elaboração de uma nova regulamentação para a instalação de outdoors, frontlights e totens na cidade. Depois de dois anos e meio de ampla discussão, foi sancionado o decreto 1033/2007.
Com as novas normas, houve redução drástica dos anúncios irregulares na cidade. Hoje, 90% estão regularizados. Os 10% restantes costumam ser produzidos por empresas que se instalaram posteriormente no município e não participaram das discussões.
“Estas empresas são notificadas para retirá-los no prazo de 48 horas. Caso não retirem os painéis, são autuadas nos termos da lei”, disse diretor do Departamento de Fiscalização, José Luiz Filippetto. Ele observa ainda que a notificação e os autos de infração também podem ser encaminhados aos anunciantes e aos proprietários dos imóveis onde estes anúncios estão instalados.
