?Agora não tem empreiteira com recursos em atrasado. Repassamos em dezembro três folhas de pagamento (dos servidores) na ordem de R$ 420 milhões, não deixamos de pagar a dívida (consolidada) e não deixamos de pagar ninguém?, disse ainda o secretário. A audiência pública, coordenada por Arzua e pelo diretor-geral da Secretaria, Nestor Bueno, corresponde ao terceiro quadrimestre de 2006.
O governo do Estado tinha uma previsão de arrecadar R$ 16,4 bilhões, mas fechou o ano com uma arrecadação de pouco mais de R$ 14,7 bilhões. A previsão de gasto para o período era de R$ 16,9 bilhões. A avaliação final aponta para um gasto aproximado de R$ 14,4 bilhões, detalharam os representantes da Secretaria da Fazenda.
Debate ? Depois da apresentação, Arzua e Bueno responderam questionamentos dos membros do Poder Legislativo. O deputado Elio Rusch indagou sobre a ausência dos gastos do Estado com saúde. A Secretaria da Fazenda detalhou que a inclusão não é uma exigência da LRF e que existe uma proposta para excluir dos demonstrativos quadrimestrais também os investimentos em educação e segurança.
No quadrimestre, de acordo com a apresentação, o Estado destinou 28,37% das receitas arrecadadas com o ensino. Arzua lembrou que o governador Roberto Requião aumentou, a partir de 2007, de 25% (limite mínimo determinado pela Constituição) para 30% os investimentos em educação.
Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia, a audiência pública serviu para demonstrar que o Paraná está cumprindo todos os itens previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Nesta apresentação ficou claro que temos um Estado com suas contas rigorosamente equilibradas, dentro do que prevê a Lei Complementar 101?, concluiu.
