O Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, atende no Paraná a 44.434 crianças e adolescentes, em idade entre 7 e 15 anos, em 156 municípios. ?Ao completar 16 anos, a pessoa é desligada automaticamente do programa, o que em alguns casos gera reclamação pela falta de pagamento?, explica o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann.
O total de repasse mensal ao Estado é de R$ 2.106.695,00 ? feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Fundo Municipal de Assistência. As famílias atendidas pelo PETI recebem o benefício, portanto, por dois caminhos: na prefeitura de sua cidade ou na Caixa, através do cartão cidadão.
Segundo informações do secretário padre Roque, em pouco tempo todo o pagamento será feito somente pela Caixa. ?Nossos escritórios regionais estão orientando as prefeituras sobre o cadastro único, o que vai facilitar o recebimento do benefício. Hoje, apenas 30% das famílias recebem pelo cartão cidadão?, disse.
Do dinheiro repassado para as prefeituras, uma parte é utilizada no desenvolvimento de atividades no contra-turno escolar. Assim, dos R$ 2,1 milhões destinados ao Paraná, R$ 1.432.345,00 são para a bolsa criança cidadã e R$ 674.350,00 para a jornada ampliada.
Sobre o rateio por pessoa atendida, o pagamento na área urbana é maior, R$ 40,00 por beneficiado contra R$ 25,00 na zona rural. Já para a jornada ampliada, as prefeituras recebem mais pelas crianças e adolescentes atendidos no campo, R$ 20,00 contra R$ 10,00 da cidade.
Padre Roque esclareceu que a falta de pagamento pode ser causada por problemas de prestação de conta do município em relação ao PETI ou outro programa federal, mas que no Paraná isso está ocorrendo apenas em nove dos 156 municípios atendidos ? e que seis deles estão refazendo a documentação. A participação da Secretaria do Trabalho é com o monitoramento e avaliação do programa no Estado. ?Nossos técnicos dão assessoria aos municípios sobre as normas técnicas do programa?, acrescentou.
Entre os objetivos do PETI está o de identificar, caracterizar e acompanhar a situação de menores em situação de exploração de trabalho infantil ou em risco, decorrente de abandono escolar, e o de combater as piores formas de exploração de trabalho infantil e promover a inserção social e educacional de crianças vítimas de exploração pelo trabalho.
