Seiscentos milhões de reais por ano. Ou 17% da arrecadação anual do ICMS. É isso que o Paraná perde, anualmente, com a tributação da energia elétrica nos Estados consumidores – e não na fonte – uma injustiça que foi perpetrada pela Constituição de 1988. Desde então, o Estado já perdeu recursos da ordem de R$ 15 bilhões, que poderiam ter sido empregados em obras sociais e no desenvolvimento da infraestrutura paranaense.
Com o objetivo de defender os direitos do Paraná e de outros 14 Estados sobre os impostos originados da geração de energia, as federações, sindicatos e associações de empresários e trabalhadores de todo o estado realizam, nesta terça-feira, 30, no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar), o Seminário “Justiça Tributária na Energia – Estímulo à Produção”.
De acordo com os presidentes das entidades, que inicialmente participaram da reunião preparatória do seminário, o volume de recursos que o Paraná deixa de arrecadar anualmente com a tributação da energia é uma distorção da Constituição Federal. “Inexplicavelmente, a tributação de energia, petróleo e seus derivados não segue a regra geral, que é a cobrança do ICMS na fonte. Isto ocorre com outros combustíveis, como o álcool carburante, carvão e gás natural, cujo imposto é cobrado pelos Estados produtores”, afirma Ágide Meneguetti, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). (Cone Sul)
