O Poder Executivo pode ser autorizado a criar Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo nos municípios próximos ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 359/06, apresentado pelo deputado Vitorassi (PT-PR).
O projeto prevê também a instituição de Programa Especial para o Desenvolvimento do Turismo na Região, que compreende os municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, Santa Helena, Entre Rios, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Guaíra, Terra Roxa, Quatro Pontes, São José das Palmeiras, Serranópolis, Matelândia e Serra Azul.
Informalidade do trabalho
Segundo o autor, a região sofre fortemente os problemas do desemprego e da informalidade do trabalho – este último intensamente combatido pelo governo federal. "A geração de emprego e renda por meio do turismo, a maior vocação da região, poderá resolver esses problemas", afirma o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e precisa ser votado pelo Plenário. Antes, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.