A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região homologou, em Porto Alegre, a instalação de mais quatro varas federais no Paraná. Elas funcionarão em Jacarezinho, Ponta Grossa, Guarapuava e Maringá. A de Jacarezinho será inaugurada nesta quinta-feira.
Já as de Ponta Grossa e Guarapuava, que funcionarão como juizados especiais federais (JEFs), e a de Maringá, que será especializada em execuções fiscais, ainda não têm data para o início do funcionamento.
Segundo o presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, a vara de Maringá se tornará também a primeira do Brasil especializada em processos de idosos, julgando as ações cujos autores tenham mais de 60 anos e também as referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Jacarezinho
A inauguração da vara federal de Jacarezinho está marcada para 17 horas. A solenidade de instalação vai ser na sede da nova unidade, na Rua Paraná, 833. O prédio foi repassado pela Secretaria de Patrimônio da União à Justiça Federal.
A sede dispõe de 1.069 metros quadrados de área e foi totalmente reformada e adaptada. Jacarezinho se localiza a 392 quilômetros de Curitiba e a 153 de Londrina. A instalação da nova vara foi aprovada em maio pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.
A juíza federal Bianca Geórgia Cruz Arenhart será a titular da vara. Ela exercia suas funções como juíza substituta na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (ocultação e remessa ilegal de valores ao exterior e lavagem de dinheiro), e foi promovida a titular em agosto passado.
Quadro
A JF de Jacarezinho vai contar com um quadro de 20 servidores, que atenderão o público no horário das 13h às 18h. Será a primeira vara federal no Norte Pioneiro, famoso por suas faculdades, atividades culturais e agrícolas, além da irrigada tradição. Para o diretor do Foro da JF no Paraná, juiz Nicolau Konkel Júnior, a vara atende a uma reivindicação antiga da comunidade local.
“A presença da Justiça Federal em Jacarezinho demonstra a importância e o valor do município, atrai novos órgãos públicos federais e aumenta a arrecadação da cidade”, avalia Konkel Júnior. O juiz salienta, ainda, que uma das metas da Justiça Federal da 4ª Região é aproximar cada vez mais seus serviços dos cidadãos e dos advogados.
A jurisdição da Subseção Judiciária de Jacarezinho abrangerá 27 municípios da região. Dois desses municípios, Wenceslau Brás e São José da Boa Vista, eram atendidos pela Subseção de Ponta Grossa, e as demais cidades eram vinculadas à Subseção de Londrina.
A nova subseção já iniciará suas atividades também como juizado especial federal, ou seja, atendendo com tramitação mais simples e ágil causas que envolvam valores de até 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil). Jacarezinho tem 39 mil habitantes e o setor agropecuário é sua maior fonte de renda.
Veja os municípios abrangidos pela Vara Federal de Jacarezinho:
Abatia
Andirá
Bandeirantes
Barra do Jacaré
Cambará
Carlópolis
Conselheiro Mairinck
Guapirama
Ibaiti
Itambaracá
Jaboti
Japira
Jacarezinho
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Pinhalão
Quatiguá
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Salto do Itararé
Santa Amélia
