A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (20), projeto de lei do governo do Paraná que cria o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes (Nucria) e o Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa). As estruturas serão instaladas no âmbito da Polícia Civil do Paraná e contemplam os interesses da sociedade.
?Com este projeto, o Estado garante um salto de qualidade atendimento às crianças e adolescentes e as pessoas, vítimas de crimes contra a saúde?, afirma o líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. O projeto tramita em regime de urgência e deverá retornar ao plenário para a segunda discussão nesta terça-feira (21).
De acordo com mensagem, os núcleos são instrumentos importantes e que vão possibilitar ações mais efetivas, concentradas e específicas na repressão deste tipo de crime. O Nucrisa terá ainda competência para tratar de crimes relacionados a acidentes de trabalho. As atribuições dos órgãos serão fixadas pelo Executivo, de acordo com a lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987.
Plenário
Na sessão desta segunda os deputados aprovaram ainda a redação final do projeto do Executivo, concedendo o uso de imóveis à União Paranaense dos Estudantes (UPE) e a Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial. O primeiro está localizado no cruzamento das ruas Presidente Cavalcanti com João Manoel. O segundo é parte de uma área localizada na Avenida Konrad Adenauer (bairro Tarumã).
A Assembléia aprovou ainda, em terceira discussão, o projeto de lei 482/2006, que abre crédito suplementar de R$ 3,6 milhões ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Os recursos vão possibilitar a readequação das estruturas do órgão e qualificar a produção de vacinas anti-rábica no Estado.
