O governador Roberto Requião receberá hoje do secretário da Agricultura e Abastecimento (Seab), Orlando Pessuti, o documento elaborado pelos técnicos da secretaria, onde o governo do Paraná pede ao Ministério da Agricultura a declaração de área livre de transgênicos. É a terceira solicitação formal que o Estado apresenta ao governo federal. Nas duas vezes anteriores, faltaram informações. Com mais de 40 páginas, o novo documento – que levou mais de duas semanas para ser elaborado – detalha as medidas adotadas pelo Estado para combater a introdução e cultivo de soja transgênica e manter exclusivamente a soja convencional. Além de explicar os procedimentos adotados na safra anterior, agora foi incluído um plano de ação para a safra 2003/04.
Entre as medidas preventivas, está a coleta de amostras em todas as etapas, desde a semente nos silos até o grão chegar no Porto de Paranaguá para exportação, passando pelo plantio e colheita. Também está relatado o trabalho de fiscalização que vem sendo feito nos 28 postos fixos da Defesa Sanitária nas divisas do Estado e nas barreiras volantes. O documento fala ainda do funcionamento dos corredores fitossanitários, rodovias onde será permitida a passagem de caminhões transportando transgênicos para outros estados. Nesse caso, os caminhões serão lacrados. “Não tem porque o Ministério não aceitar as justificativas do Paraná”, diz o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DSV) da Seab, Carlos Alberto Salvador.
O documento informa ao governo federal que a DSV está elaborando uma campanha educativa para orientar e conscientizar os agricultores a não plantarem soja transgênica, e esclarecer a população em geral sobre a opção feita pelo Paraná em querer continuar como área livre. A Seab criou um ícone em sua página na internet (www.pr.gov.br/seab) para receber denúncias de transgênicos. Caso a fiscalização comprove a plantação de soja geneticamente modificada, os casos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público. Até o momento, a fiscalização realizada pela Seab nos armazéns de grãos do Estado não encontrou produtos suspeitos.
A Instrução Normativa n.º 14, do Ministério da Agricultura, prevê a edição de Portaria Ministerial declarando a exclusão do regime fixado pela Medida Provisória n.º 131 (que libera a produção e comercialização de soja transgênica no País) “para os grãos de soja produzidos em áreas ou regiões nas quais comprovadamente não se verificou a presença de organismo geneticamente modificado”. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, e o secretário federal de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, já declararam que o Paraná não pode ser declarado área livre de transgênicos em função do elevado número de produtores (225) que assinaram o termo de ajustamento para plantar soja transgênica.
Porto
Nos próximos dias 24 e 25, serão embarcadas pelo Porto de Paranaguá cerca de 64 mil toneladas de soja transgênica encontradas nos terminais portuários no final de outubro. Não se sabe ainda qual o destino dessa carga, que deve seguir em dois navios. Mas segundo apurou a reportagem, é bem provável que a mercadoria seja levada para o Porto de Roterdã (Holanda), sendo redistribuída na Europa.
A única empresa que tinha soja transgênica e não transferiu todo o volume para o silo público, conforme acordo com a administração do porto, foi a Cargill. Faltaram 10,7 mil toneladas. Segundo a administração do Porto, essa quantidade de soja só poderá ser retirada com autorização do governador ou da Assembléia Legislativa, uma vez que o transporte de transgênicos está proibido por lei estadual. A Cargill não retornou as ligações de O Estado para falar sobre o assunto.