O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente da Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental), Darcy Deitos, entregaram nesta quarta-feira (28) a primeira outorga para lançamento de efluentes à indústria Novozymes, que atua na área de biotecnologia e está localizada às margens do rio Barigui – bacia do Alto Iguaçu. O procedimento vai proporcionar o controle do lançamento de efluentes no rio de acordo com a sua capacidade de vazão e de diluição da carga orgânica gerada pelas empresas já existentes e que vierem se instalar no Paraná.
?Vamos assegurar quantidade e qualidade à água, impedindo que indústrias instalem-se ao longo dos nossos rios sem capacidade para absorver a carga de matéria orgânica que será lançada?, disse o secretário. Ele contou que a partir desta data toda emissão de líquidos, proveniente de atividades domésticas, industriais, comerciais e outras, lançados em corpos d’água superficiais deverão requerer, obrigatoriamente, a outorga de direito de uso da água para lançamento de efluentes junto a Suderhsa. A Superintendência terá um prazo de 30 dias para emitir a documentação.
A outorga é o mecanismo pelo qual o usuário (indústria) recebe uma autorização, ou uma concessão, para fazer uso da água, disciplinando a exploração dos rios paranaenses. A medida está prevista na lei federal 9.433 que estabelece a cobrança pelo uso da água como forma de criar condições de equilíbrio entre a disponibilidade de água, a demanda e a melhoria da qualidade dos efluentes lançados.
De acordo com o secretário, todas as empresas que requererem a outorga serão incluídas em um cadastro de usuários das águas. ?O cadastro servirá para calcular os valores a serem pagos pelo usuário, após a implantação da cobrança pelo uso da água. Além disso, o cadastro permitirá que o usuário conheça os dados existentes a respeito de seu empreendimento e para que novos usuários possam iniciar o processo de outorga de recursos hídricos?, informou Rasca.
Serão cadastrados usuários que utilizam os rios em empreendimento industrial, seja no processo, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc) e promova o lançamento de efluentes em corpos d’água superficiais.
Pioneirismo
De forma inédita no Brasil, o Governo do Paraná estará condicionando a emissão da outorga para lançamento de efluentes à emissão da licença prévia, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
?A outorga será associada às licenças prévias, de instalação e de operação emitidas pelo IAP. É um complemento do licenciamento, que avalia a atuação das industrias sobre o meio ambiente. Já a outorga, avalia exclusivamente a capacidade do rio para determinada atividade industrial, mantendo a qualidade do rio na classe em que está enquadrado?, explicou o presidente da Suderhsa, Darcy Deitos. Para ele, o governo está dando um passo decisivo na política de recursos hídricos do Paraná.
Darcy ressaltou que quanto maior o número de poluentes tratados despejados nos rios e maior a quantidade de água utilizada para diluir a matéria orgânica, mais alta será a taxa paga pelas empresas com a outorga. ?As empresas estarão pagando pela carga orgânica emitida e nós teremos o primeiro banco de dados com registros de controle de poluição proporcional à quantidade de água e vazão dos rios paranaenses?, enfatizou Deitos.
O diretor do departamento de qualidade da Novozymes, Pedro Luiz Fernandes, disse que a exigência de outorga irá transformar a consciência do setor industrial sobre o uso da água no Paraná. ?Pretendemos no futuro chegar a níveis tão baixos de efluentes emitidos, que poderemos reutilizar a mesma água concedida pela outorga em outras atividades dentro da própria indústria como para regar jardins ou limpeza em geral?, relatou Pedro citando como benefício a influência na responsabilidade sócio-ambiental das empresas. ?Os usuários saberão que o lançamento de efluentes será feito da maneira que o estado determina, sem prejudicar a sua própria atividade e, principalmente, sem prejudicar atividades de outras comunidades que dependem do rio para sua sobrevivência?, destacou o diretor.
Procedimento
A portaria da Suderhsa número 091/2007 que trata da outorga das águas de domínio do Paraná para lançamento de efluentes contém as coordenadas técnicas para lançamento dos resíduos e as concentrações máximas dos parâmetros de efluentes a serem lançados. As empresas interessadas em obter a outorga deverão procurar a Suderhsa e cumprir algumas determinações, como a instalação de dispositivos de monitoramento e controle da qualidade do efluente, resultados de análises laboratoriais entre outros.
?A outorga terá validade de três anos podendo ser suspensa de forma parcial ou total caso haja descumprimento das exigências. Sendo constatado ainda durante o monitoramento, que o volume de efluentes emitidos nos rios são superiores ao permitido pela outorga, as empresas serão multadas e sofrerão processos judiciais?, explicou o chefe do departamento de outorga e fiscalização da Suderhsa, Norberto Ramon.
Ele informou que qualquer ampliação ou modificação no processo de produção terá necessidade de novo requerimento e que a outorga não dispensa qualquer tipo de documentação ou alvará exigidos pelo poder publico municipal ou federal. O procedimento para requerimento de outorga pode ser acessado na página da Suderhsa (www.pr.gov.br/suderhsa).