O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Luiz Otávio Gomes, destacou a Inscrição Estadual Simplificada, lançada nesta segunda-feira como “mais um exemplo do Paraná ao país em ações de apoio ao micro e pequeno empresário”.
Gomes lembrou ainda, as medidas adotadas pelo governador Roberto Requião de incentivo ao setor, implantadas ano passado. “Requião decretou isenção e redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas. Com isso, ele conseguiu um aumento considerável no número de empresas criadas no Paraná e ainda garantiu a sobrevivência comercial de muitas delas. Por isso, em julho, nós o homenageamos com o título ‘Amigo da Pequena Empresa'”, afirmou.
Quarenta e cinco empresas foram criadas no primeiro dia de atuação do novo sistema. A inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, que tinha que ser homologada pelo Fisco antes da sua concessão, ficou muito mais fácil com a Inscrição Estadual Simplificada. Tanto a concessão quanto a autorização para a impressão de notas fiscais passa a ser on line, cabendo ao contribuinte apenas o envio – pelo correio ou diretamente nas Agências de Rendas – de dois documentos: o Termo de Responsabilidade e o Ato Constitutivo.
Ao considerar como referências as medidas adotadas pelo Governo do Estado, o presidente da CACB ressalta a mobilização da entidade para aprovação da “Lei da Pequena Empresa”, que tem objetivo semelhante. “A proposta será apresentada ao Executivo esse mês e o objetivo da Lei é criar condições especiais para a micro e pequena empresa, ou seja, implantar o Simples de maneira geral, fazendo com que empresários de todo o brasil tenham um único cadastro e façam um único recolhimento de tributo”, explicou. “Quando a Lei for aprovada, o Paraná já estará pronto para respeitá-la”, salientou.
Nesta primeiro fase, a Inscrição Estadual Simplificada vai atender apenas os micro e pequenos empresários, mas em breve o Governo do Estado irá estender a nova sistemática para todas as empresas.
A solenidade de lançamento do novo sistema também foi oportunidade para constituir comissão para estruturar o cadastro compartilhado de informações a ser utilizado pelos diversos órgãos de Estado. Estarão relacionados nesse cadastro os registros comerciais e fiscais, com a finalidade de diminuir ainda mais o tempo e a burocracia para o registro e funcionamento de empresas.
