O esforço do governo do Paraná em levar informação adequada aos agricultores e à população em relação aos riscos da liberação dos produtos transgênicos no país foi enaltecido pela diretora do Geenpeace, Andréa Lazzarini Salazar, que participou da reunião do secretariado desta terça-feira, a convite do governador Roberto Requião. "O Paraná é hoje um exemplo para o país, com um governo realmente preocupado com a sua população", disse.
Para Andréa Salazar, a condução firme do governador Requião por uma política favorável à soja convencional tem sido fundamental para esclarecer todo o Brasil sobre os riscos e incertezas de uma tecnologia carente de estudos e evidências científicas. Segundo ela, a Constituição garante competência aos Estados para legislar em temas como saúde, meio ambiente e fomento à agricultura. "É preciso que os governantes estaduais adotem postura mais rigorosa, como criar áreas livres de transgênicos, a exemplo do que o Paraná vem fazendo", afirmou.
A representante do Greenpeace também defendeu a proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de uma nova lei de biossegurança que está para ser votado na Câmara dos Deputados, "já que apresenta uma série de aspectos que podem ser constestados". Salazar fez duras críticas à Comissão Nacional Tecnológica de Biossegurança (CNTBio), criada em 1995 pela Lei de Biossegurança, sem se pautar pela avaliação técnica ou científica, segundo ela.
A diretora do Greenpeace apresentou um histórico da luta jurídica travada pelo ong e pelo Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) contra a liberação da soja transgênica no país desde a criação do CNTBio e da esperança da sociedade organizada civil com a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o presidente Lula. "O que acabou acontecendo foi a liberação de três safras consecutivas, através de medidas provisórias e o desrespeito que representam ao Poder Judiciário", ressaltou.
Segundo ela, a pressão é muito grande e há o risco de concentração de poder pela CNTBio, com poder decisório favorável ao interesse das empresas ligadas aos produtos transgênicos. "Temos constatado que o espaço para discussão dessas questões está sendo reduzido, especialmente na imprensa, o que é prejudicial aos interesses da população". Sobre essa questão, o governador Requião lembrou que no Paraná, a TV Educativa tem um alcance extraordinário que vai da América do Norte até a Patagônia, e o debate sobre os organismos geneticamente modificados é aberto e tratado com a seriedade que o assunto exige.
