Representantes de todos os órgãos executivos de trânsito do Paraná reúnem-se nesta quarta-feira, em Curitiba, para definir as ações que serão adotadas no Estado para o cumprimento das metas previstas na Política Nacional de Trânsito (PNT), que foi transformada em lei no último mês de setembro. Duas das principais metas são a informatização de 100% das ocorrências de trânsito até dezembro de 2006 e o estabelecimento de norma legal para reprimir o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos, até junho de 2005.
O encontro faz parte da série de 27 seminários regionais que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está promovendo em parceria com os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) para identificar as medidas necessárias em cada Estado, para reduzir o índice de mortalidade no trânsito no Brasil. A redução do número de acidentes, mortes e feridos é o principal objetivo da Política Nacional de Trânsito.
O primeiro seminário foi realizado na terça-feira, em João Pessoa (PB). O segundo seminário será realizado em Curitiba, nesta quarta, das 9 às 13 horas, no auditório do Bloco A, do Departamento de Trânsito do Paraná (Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2.940). O encontro contará com a participação da coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Maria Helena Pena Mata Machado.
Participam desses fóruns o Denatran, as companhias municipais de Trânsito e Transportes, Detrans, DERs, superintendências da Polícia Rodoviária Federal nos Estados e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT). O Denatran também está convidando para os seminários as mais de quatro mil prefeituras municipais que não integram o Sistema Nacional de Trânsito.
O texto da Política Nacional de Trânsito (PNT) está disponível na página do Denatran na internet, no endereço www.denatran.gov.br, para que todos os participantes dos seminários possam analisar seu conteúdo. O PNT é resultado de seis meses de consultas públicas para recolher sugestões. Agora, as discussões concentram-se na implantação dessa política.
Histórico
A Política Nacional de Trânsito (PNT) está prevista nos artigos 6.º, 21.º e 24.º do Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 22 de janeiro de 1998. Para chegar ao texto atual, foram realizadas consultas públicas, de maio a setembro de 2004.
O texto inicial da Política Nacional de Trânsito (PNT) foi organizado pelo Denatran e debatido por representantes dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Transito em 27 seminários estaduais. Depois, o texto passou pelas seis Câmaras Temáticas (Veículos, Habilitação, Fiscalização, Saúde, Engenharia e Educação) que assessoram o Conselho Nacional de Trânsito.
Em meados de setembro, o texto da PNT seguiu para votação dos delegados do Conselho das Cidades e, depois, para aprovação pelos membros do Contran. A fase de construção das medidas práticas para implantar a Política Nacional de Trânsito é a formação do Programa Nacional de Trânsito. Nesse período, cada Estado definirá seu programa para contribuir com o Programa Nacional.