O governo do Estado esclareceu, nesta quarta-feira, que jamais se omitiu em relação à necessidade de aplicação de recursos para recuperar e manter as rodovias federais que cortam o Paraná.
Segundo a Secretaria dos Transportes, muito pelo contrário, enviou diversos ofícios ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e outros diretamente ao Ministério dos Transportes cobrando a restauração de trechos de rodovias e pontes sob a jurisdição da União.
?O fato do Estado do Paraná intervir no tráfego da BR-476 já é uma resposta àqueles que nos acusam de omissão?, afirma o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi. ?A precariedade do pavimento da rodovia, aliada à falta de sinalização ao logo do trecho, transforma a viagem de pouco mais de 100 quilômetros em uma aventura onde o risco maior é a vida do usuário?.
Chamar o governo do Paraná de omisso em relação à aplicação de recursos em obras de infra-estrutura – acrescenta Pugliesi – é no mínimo desconhecer os fatos.
?Hoje, por meio de recursos do tesouro estadual, está sendo feito o maior investimento em rodovias estaduais dos últimos 20 anos, com cerca de R$ 1 bilhão destinado à recuperação de 5 mil quilômetros de estradas. Somado a isso, o governo estadual está ampliando a capacidade da malha rodoviária do Estado com a duplicação de trechos e a pavimentação de outros?.
Estadualização
O governo do Paraná esclarece ainda que a Medida Provisória 82, que discutia a estadualização de mais de 900 quilômetros de rodovias federais no Paraná, não foi transformada em lei. Ou seja, perdeu todos os seus efeitos a partir do momento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não sancioná-la. Logo, as rodovias federais, entre elas a BR-476, não passaram para o domínio do Estado. A mesma discussão ocorre em outros 14 estados da federação.
Segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o veto presidencial, a Medida Provisória ficou sem efeito. ?A MP não gera mais efeitos porque, depois do veto, ela não mais existe?, esclarece o procurador Sérgio Botto de Lacerda. O diretor do DER, Rogério Tizzot, reforça: ?A MP foi um causuísmo de final de governos estadual e federal. A União não recuperou as estradas e o contribuinte paranaense não deve agora pagar pela irresponsabilidade da União?.
