O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, apresentou, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados em Brasília a campanha educativa – desenvolvida pelo Paraná – com o objetivo de alertar quanto aos riscos à natureza e à saúde provocados pelo uso de pilhas e baterias falsificadas.
O Paraná é o primeiro estado do país a criar um trabalho voltado para esse segmento. ?Cada pilha falsificada é oito mil vezes mais tóxica que as originais e devemos conscientizar a população sobre os riscos destes produtos falsos?, afirmou o secretário Cheida em sua apresentação.
Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica ? (Abinee) apontam que o Brasil coloca formalmente no mercado 800 milhões de pilhas a cada ano, sendo que o mercado informal coloca à venda 400 milhões de pilhas falsificadas o que totaliza 32 toneladas de mercúrio por ano no meio ambiente. ?As empresas que fabricam pilhas tradicionais já adotam uma tecnologia livre de elementos químicos, permitindo a disposição final em aterros sanitários?, disse Cheida.
A campanha educativa da Secretaria do Meio Ambiente foi criada por meio do Programa Desperdício Zero, que está realizando seminários direcionados aos setores que comercializam e importam o produto, abordando temas como a toxidade dos metais utilizados na fabricação do produto falso, credibilidade dos revendedores e locais de recolhimento. Os eventos estão sendo promovidos pela Secretaria do Meio Ambiente e contarão com o apoio da Abinee.
Também foram produzidos cartazes que serão distribuídos em todo o Estado, explicando as principais diferenças entre os produtos originais e os irregulares – como a ausência, nas pilhas falsas, de símbolo orientando a destinação correta após o uso e a composição tóxica. Cada pilha irregular contém 80 miligramas de mercúrio, responsável por doenças degenerativas e outras patologias. As pilhas originais não utilizam o mercúrio.
Cheida finalizou o pronunciamento anunciando que neste dia 27 está entrando em votação na Assembléia Legislativa do Paraná um projeto de lei – de autoria do deputado Natálio Stica (PT) – que dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias irregulares.
A disposição estabelece o cadastro de todas as empresas importadoras de pilhas e baterias, juntamente com o respectivo CNPJ, para realizar um levantamento das empresas que estão realizando a importação destes produtos e se estes atendem os parâmetros exigidos pelos órgãos ambientais com base em laudos laboratoriais emitidos por laboratórios acreditados pelo governo.
O Programa Desperdício Zero da Secretaria do Meio Ambiente tem como meta a redução em 30% do volume de lixo produzido no Estado com base na reciclagem, reutilização e reaproveitamento de resíduos e ainda eliminar os lixões a céu aberto.
De acordo com o coordenador do programa Desperdício Zero, Laerty Dudas, a responsabilidade sobre a destinação final de pilhas e baterias é do fabricante do produto ? estabelecida através da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 257/99. ?Hoje uma em cada três pilhas comercializadas é falsa e isso causa um impasse em relação ao destino final?, informou o coordenador.
Pirataria
O Seminário de Combate à Pirataria prossegue até a próxima quarta-feira (29) e está sendo promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O Brasil ocupa atualmente a 15.º colocação no ranking mundial no consumo de produtos pirateados. Devido a este comércio, o país deixa de recolher R$ 29,8 bilhões em tributos anualmente. Levantamentos realizados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) revelam que, se essa pratica ilegal fosse coibida, haveria geração anual de 1,5 milhão de empregos.
A proposta do Seminário surgiu após a conclusão dos trabalhos da CPI de Combate a Pirataria com o objetivo do Seminário de ampliar a troca de experiências com técnicos e parlamentares dos Estados Unidos e União Européia e avaliar as ações já executadas por estes países no combate a falsificação.
O deputado francês Marc Laffineur apresentou toda a legislação da França no combate à pirataria, que já considera criminoso o consumidor que adquiri produtos falsificados. ?A nova face da pirataria não tem mais nada da antiga industria artesanal. Hoje este segmento envolve pesados investimentos em grandes redes de falsificação ilícitas que somente uma legislação rigorosa pode derrotar?, disse Laffineur.
Representantes de diversos segmentos que têm seus produtos falsificados estiveram participando do evento Seminário. ?A idéia é mostrar que a pirataria não acontece apenas na indústria fonográfica, e sim com roupas, alimentos e brinquedos?, disse a coordenadora-geral da Frente Parlamentar de Combate a Pirataria e Sonegação Fiscal deputada Vanessa Grazziotin.
Diante do aumento significativo da comercialização de produtos falsificados no Brasil, renomadas empresas vítimas deste crime como, por exemplo, Nike, Souza Cruz, e Louis Vuitton, criaram um Grupo de Proteção à Marca (BPG). De acordo com o advogado do BPG, Luiz Cláudio Gare, o grupo já capacitou cerca de dois mil agentes – entre policiais e autoridades do país que trabalham na repressão a falsificação – sobre como identificar produtos falsificados e quais são as rotas de transporte destas cargas.
A abertura do Seminário contou com a participação da cantora Fafá de Belém – que atua na campanha de combate a produtos piratas, e da atriz Zezé Mota, representante de uma Associação que trabalha em defesa dos direitos autorais. Paralelamente ao evento, também será realizada a II Mostra de Medidas Legislativas e Governamentais de Combate à Pirataria.