O Paraná e mais sete estados estão elaborando um projeto na área de gestão de pessoas (funcionalismo público) que possa ser compartilhado pelas unidades da federação. Desde terça-feira (27) até esta quarta-feira (28), o grupo de trabalho que trata da questão, constituído pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), está reunido em Curitiba.

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Participam da equipe técnicos de recursos humanos dos governos da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Pará, além de um representante da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) do Paraná.

?Trata-se de um trabalho que leva em conta as diferenças regionais, mas que vai possibilitar a troca de experiências e de informações entre os Estados, o que é de extrema importância para a gestão pública?, observa a secretária paranaense da Administração, Maria Marta Lunardon, que compareceu ao primeiro dia de encontro do grupo, na terça-feira, na sede da Ouvidoria e Corregedoria Geral do Estado.

Sobre os trabalhos

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A previsão é de que o projeto esteja concluído até dezembro. Num primeiro momento, o trabalho é o de conhecimento das políticas de gestão de pessoas adotadas pelos Estados; da reestruturação e da remuneração das carreiras do funcionalismo nas unidades da federação; enfim, obter um diagnóstico da situação dos governos no que se refere à área de recursos humanos.

Concluído esse mapeamento, o grupo discute medidas a serem instituídas, no aperfeiçoamento das políticas de gestão de pessoas. Mecanismos de avaliação de desempenho profissional dos servidores e o direito de greve, por exemplo, deverão ser duas minutas de projetos de lei a serem elaboradas até agosto, e apresentadas no fórum do Consad marcado para o mesmo mês, também na capital paranaense.

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Realidades

As propostas a serem definidas vão considerar a diferentes realidades entre as unidades da federação (Estados e Distrito Federal). De acordo com os integrantes do grupo do Consad, o trabalho que está sendo desenvolvido não tem como objetivo padronizar ações e regras. E sim, sobretudo, permitir que, por meio do completo raio-x que está sendo elaborado, e por meio de bancos de dados, os administradores públicos possam compartilhar experiências bem sucedidas.

?As questões de gestão do trabalho são comuns nos entes federados. Assim, o compartilhar soluções ?maximiza? os recursos públicos, possibilitando outros investimentos, especialmente na área social?, ressalta o representante da Seap, Romildo Ribeiro Sbrissia. ?Os dispositivos constitucionais sobre servidores públicos são amplos e precisam de atualização e regulamentação por parte do poder público, nos três poderes da federação, em especial no âmbito do Poder Executivo das três esferas de governo. É hora de compartilhar soluções inovadoras.?