Paralisia institucional

Resta um ano e meio para o presidente Luiz Inácio realizar, pelo menos, as metas principais de seu governo, embora muita gente hoje sequer acredite na existência de um projeto definido de avanço social. Tanto é verdade que os empresários sugeriram ao governo a execução de uma agenda mínima.

A observação superficial indica que o governo está paralisado em face da restrita atividade do Congresso no campo administrativo, absorvido pelo funcionamento paralelo de três comissões parlamentares de inquérito, constituídas para investigar a corrupção, posto que uma atrapalhe a outra, devido ao inevitável choque de interesses e veleidades pessoais.

Lula está, assim, duplamente angustiado. Por um lado, vê o recrudescimento diário da crise, porque a evidência de acusações anteriores e variações sobre o mesmo tema pipocam a cada depoimento ou entrevista. Do outro lado, não consegue pôr em marcha umas poucas obras que vem prometendo há semanas.

Os exemplos estão na conclusão da duplicação das rodovias Régis Bittencourt (S. Paulo-Curitiba) e Fernão Dias (S. Paulo-Belo Horizonte), itens que deveriam ser incluídos no projeto piloto negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ainda não o foram por causa de entraves burocráticos na elaboração e lançamento dos editais de licitação.

A agenda mínima foi sugerida pelo empresariado ao governo, com vistas a evitar a paralisia institucional. Coordenador da proposta, o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou no fim de semana que o pior cenário para o governo é ver-se manietado e, por cima, acusado de inércia pela sociedade.

Outra faceta da leniência instalada no governo verifica-se nas parcerias público-privadas (PPPs), que ao longo de oito meses ficaram no aguardo da decisão oficial sobre quem administraria seu Fundo Garantidor.

O referido fundo é uma poupança de recursos federais que deverá garantir a rentabilidade dos grupos empresariais que pretendem investir na melhoria da infra-estrutura do País. Para definir o gestor, oito meses se passaram e agora começa a novela para saber como o fundo será formado. É preciso também resolver em que condição o empresário poderá valer-se do direito contratual de recorrer ao fundo.

Todos os demais itens da agenda mínima dependem do Congresso, e é aí que a porca torce o rabo.

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