A Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) informou nesta quarta-feira (10) que observa com atenção e preocupação a decisão do governo de paralisar o programa de concessões de rodovias federais à iniciativa privada, que estava em elaboração na administração pública desde 1999.
Em nota, o presidente da entidade, Paulo Godoy, destaca que o programa está inserido dentro de uma diretriz maior do Estado, de transferir para a iniciativa privada a construção, recuperação e operação de infra-estrutura, diante da ausência de recursos orçamentários da administração pública.
"Não temos a opção de voltar atrás, de desistir desse caminho de concessão na área de infra-estrutura. Se mostrarmos hesitação em criar as condições regulatórias adequadas e em oferecer projetos para a iniciativa privada, será um retrocesso. Se isso acontecer os recursos internos e externos serão aplicados em outros países", avalia o executivo.
Para ele, o poder concedente – no caso, o governo federal – tem o direito e o dever de estabelecer, nos editais de licitação, as condições que considerar mais justas. "Se não houver viabilidade para a iniciativa privada, a situação é pior ainda para o Estado pois a diferença, em forma de subsídio, terá de ser custeada pelos contribuintes", avalia.
