Brasília ? Uma comitiva de oito deputados paraguaios está no Brasil para avaliar, em conjunto com parlamentares brasileiros, a fiscalização das contas da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Hoje, (15) deputados do Brasil e do país vizinho disseram que é preciso encontrar mecanismos para aumentar o controle por parte dos órgãos de fiscalização dos dois países em relação à contabilidade de Itaipu. A empresa respondeu que a legislação atual não impede mecanismos de controle e transparência.
O deputado Juan Ramirez, do Partido Liberal paraguaio – que faz oposição ao atual presidente Nicanor Duarte Frutos, do Partido Colorado – reclamou da dificuldade enfrentada em seu país para se obter informações sobre as contas da empresa.
Em entrevista coletiva, Ramirez disse que até hoje o Parlamento paraguaio não recebeu nenhuma resposta da empresa aos requerimentos para o acesso a dados relativos à binacional. "Para nós é impossível o acesso à informação", criticou Ramirez, que chegou ao Brasil na segunda-feira (13) com o restante da comitiva.
Na entrevista, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) entregou aos parlamentares paraguaios três caixas com documentos sobre a movimentação financeira e contratos da empresa obtidos a partir de requerimentos à administração de Itaipu no Brasil. Segundo Hauly, os documentos são referentes ao período entre 2001 e 2004.
O deputado brasileiro critica o fato de a binacional não se submeter ao controle do Tribunal de Contas da União, no Brasil, nem da Controladoria de Contas do Paraguai. Ele também disse que a empresa não se sujeita às leis sobre licitações brasileira e paraguaia.
A empresa, no entanto, esclareceu, por meio de sua assessoria de comunicação, que essa situação se deve ao fato de Itaipu ser uma empresa binacional. O que, segundo a assessoria, não significa que eles não possuam mecanismos para garantir a transparência da gestão.
Segundo a assessoria, são realizadas permanentemente auditorias internas e cruzadas (a administração paraguaia fiscaliza a brasileira e vice-versa). Itaipu também possui contrato com auditorias internacionais e todas as suas contas precisam ser aprovadas pelo Conselho de Administração, composto por sete membros de cada um dos países sócios, indicados por seus respectivos presidentes da República.
