O Paraguai exige do Brasil a compensação adicional de US$ 100 milhões ao ano pela cessão de sua parcela da energia elétrica gerada pela Hidrelétrica de Itaipu. O pleito está sobre a mesa de negociação, e a tendência do Ministério da Fazenda é a de acatá-lo, sob a condição de que Assunção pare de reivindicar mudanças das regras relacionadas ao pagamento da dívida de US$ 19 bilhões de Itaipu com o Tesouro Nacional e a Eletrobrás, fixadas no Tratado de Itaipu, de 1973, e em um acordo de 1997.
Hoje, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ao presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, e a seu chanceler, Rubén Ramirez, que o Tratado não será alterado. "Podemos aumentar a compensação. O que não queremos é mexer no Tratado. Não importa se ele foi assinado na época da ditadura militar, no império, o que seja", dissera, antes, à imprensa. Amorim está em Assunção com o objetivo de apaziguar o drama alimentado pelo Paraguai em torno dessa questão e suas críticas constantes contra o Mercosul e as relações comerciais com o Brasil.
Na sua pasta, Amorim trouxe a disposição do governo brasileiro de avançar nas negociações sobre a compensação pela cessão de energia do Paraguai ao Brasil. Mas não dará a palavra final, que caberá à Fazenda. Em 2005, essa parcela anual havia sido de US$ 180 milhões – sem contar os US$ 70 milhões de royalties. No final daquele ano, Brasília concordou em aumentá-la em US$ 21 milhões. A rigor, se o pleito paraguaio for aceito, o desembolso da Eletrobrás com o pagamento dessa energia elétrica aumentará gradativamente de US$ 201 milhões, em 2006, para US$ 301 milhões em data ainda não indicada.
"Temos de encontrar uma fórmula que não onere o consumidor brasileiro, que beneficie o Paraguai e que não prejudique a Eletrobrás", afirmou Amorim, durante o trajeto de Montevidéu a Assunção. "O aumento dessa compensação pela energia cedida traria um sentimento maior de Justiça para os paraguaios, que reclamam particularmente do elevado superávit comercial do Brasil no comércio bilateral", completou.
O governo brasileiro, em princípio, já aceitou elevar a compensação, cujo montante continua em negociação. O Paraguai reivindica há pelo menos dois anos o "fim da dupla indexação" aplicada sobre as parcelas dessa dívida – o equivalente a US$ 1 7 bilhão em 2005. A renegociação da dívida, em 1997, estabeleceu que a remuneração com base em uma taxa de juros fixa de 7,5% ao ano mais a variação da inflação americana, medida por dois índices. Na época, a inflação nos Estados Unidos era quase negativa. Hoje, está em cerca de 4% ao ano e passou a pesar nos compromissos de Itaipu com o caixa brasileiro.
