Brasília – A votação dos últimos destaques apresentados pela oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/07) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só vai ocorrer após a desobstrução da pauta.
As votações da semana que vem já começam obstruídas por cinco Medidas Provisórias (MPs). Por isso, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chianglia (PT-SP), reforçou que elas primeiro precisam ser votadas para que depois sejam apreciados os detaques.
Ontem (9) à noite, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto principal da PEC, que prevê o aumento a partir de 1º de setembro do repasse para o FPM, passando dos atuais 22,5% para 23,5 %. O aumento só poderá ser concedido após a aprovação em segundo turno e a promulgação da PEC.
Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), se for mantido o texto aprovado em primeiro turno, os municípios vão receber cerca de R$ 500 milhões, referente aos meses de setembro, outubro e novembro. "Esse dinheiro será importante para os municípios honrarem as contas no final do ano e equilibrar um pouco suas despesas".
Em 2008, caso a PEC seja aprovada, os municípios receberiam a mais R$ 2 bilhões. "Montante que o governo abre mão para que as prefeituras possam melhorar as condições de pagamento de pessoal e de prestação de serviços", acrescentou Albuquerque.
A votação da PEC em segundo turno só pode ocorrer cinco sessões depois de concluída a aprovação em primeiro turno. Se aprovada em segundo turno, medida é encaminhada ao Senado Federal, onde também será votada em dois turnos. Depois disso, será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. Segundo dados do orçamento para 2007, o montante desses dois tributos deve chegar a cerca de R$ 180 bilhões. Desse total, 22,5% são repassados hoje aos mais de 5 mil municípios brasileiros. Com a aprovação e promulgação da PEC que aumenta o repasse do fundo, os municípios passariam a receber 23,5 % desses dois impostos. Só que a parte referente ao aumento seria paga em dezembro de cada ano.
