Ricardo Viveiros
Cada brasileiro trabalha, em média, sete dias por ano apenas para pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Este tributo e sua alíquota de 0,38% que o governo federal quer prorrogar até 2011 apenam de modo mais contundente profissões nas quais são necessários insumos e equipamentos. Taxistas e caminhoneiros, por exemplo, trabalham nove dias para pagar a contribuição, enquanto médicos, dentistas e advogados dedicam-lhe seis jornadas. Além disso, os consumidores são onerados em 1,7% no preço final de todos os produtos e serviços, como resultado da cobrança em cascata do imposto.
Os dados, constantes de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), referendam a tese de economistas, empresários, líderes trabalhistas e especialistas no tema, quanto aos prejuízos da taxa à nação. Desde a criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), em março de 1993, e depois da CPMF, em agosto de 1996, a sua arrecadação específica, corrigida pelo IPCA – até julho de 2007 -somou R$ 284 bilhões.
Com responsabilidade fiscal e mais competência na gestão orçamentário-financeira da receita tributária, o governo não precisaria do vultoso dinheiro advindo da ?provisória? taxa. No presente exercício, ainda segundo o IBPT, o excedente da arrecadação de todos os impostos será de R$ 50 bilhões, enquanto a CPMF retirará da sociedade e transferirá aos cofres públicos cerca de R$ 35 bilhões. Ou seja, sem a sua cobrança ainda haveria uma ?gordura? de caixa da ordem de R$ 15 bilhões.
Por outro lado, há que se entender uma questão crucial, que não costuma ficar muito clara à opinião pública. O índice de 0,38% cobrado em toda movimentação financeira é assim dividido: 0,20% é a alíquota da saúde; 0,10%, da Previdência Social, e 0,08%, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Contudo, a saúde, assim como as demais rubricas da seguridade social, tem outras fontes de financiamento: Cofins, Contribuição Previdenciária, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e as dotações específicas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o advento da taxa, o governo transferiu parte expressiva desses recursos a outras áreas. Ou seja: na verdade, a CPMF não aumentou de modo significativo a dotação de dinheiro para a saúde. Há todo um exercício meramente contábil, mas, na prática, essa prioridade nacional continua precária, num flagrante desrespeito a um direito básico dos indivíduos.
Na gestão pública, principalmente em setores nos quais a eficácia é decisiva, como a saúde, o governo precisa administrar melhor os recursos e tratar de gastar bem. Por isso, é imprescindível que o Senado, numa mobilização cívica que a maioria governista obstou na Câmara dos Deputados, barre a prorrogação da alíquota de 0,38% até 2011. O fim da cobrança nos moldes atuais suscitaria três importantes benefícios ao País: a redução da carga de impostos; a necessidade de reformas estruturais, inclusive a tributária, que se tornaria indispensável, e um ajuste nos gastos públicos, que não param de crescer.
A carga tributária está indo a 37% do PIB e precisaria, em uma primeira etapa, ser reduzida para 30%. Tal medida contribuiria para que houvesse mais dinheiro destinado aos investimentos e consumo, multiplicando empregos e melhorando a qualidade de vida da população brasileira. Entretanto, o governo fica parado, mergulhado em inaceitável marasmo, perdendo tempo e a oportunidade histórica de remover o empecilho tributário da economia. Agilidade, mesmo, só para aumentar os impostos, na contramão do mundo.
A CPMF já significa 1,40% do PIB, índice superior à participação de numerosos e destacados setores de atividade, cujos empresários e trabalhadores têm de suar muito, o ano todo, para produzir, vender, competir em mercados cada vez mais seletivos e contribuir de modo substantivo para a geração de riquezas. Assim, não é justo que o descontrole fiscal da União ceife ao exagero o resultado do esforço de trabalho dos brasileiros.
Por isso, é inconcebível manter aquela taxa com alíquota de 0,38%, ou mesmo a desesperada proposta de acordo do governo prevendo inexpressivas reduções ao longo dos próximos quatro anos. O máximo tolerável seria 0,01%, apenas como efeito fiscalizador da movimentação financeira – embora todos saibamos que não há necessidade desta medida neste País que tem a Receita Federal mais competente do planeta, em termos de mecanismos legais e do exercício da fiscalização.
O governo Lula, cabe reconhecer e aplaudir, está realizando muito no sentido de resgatar uma histórica dívida social com o País. Mas, por outro lado, vale lembrar que não podemos exaurir os recursos de quem investe, gera emprego e renda para toda a população. Os micros e pequenos empresários, por exemplo, na sua maioria são patrões que apóiam e viabilizam o crescimento da qualidade de vida de seus trabalhadores, pagando-lhes salários e benefícios justos, poupando muitas vezes ao governo custos como saúde e educação. Ou seja, é preciso ser também justo com os bons, aqueles que, de maneira ética, atuando na formalidade, recolhendo impostos, acreditam e investem no Brasil.
Ricardo Viveiros é jornalista e escritor.