A demora na votação da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não trará nenhum prejuízo para a política fiscal do governo. A opinião é do secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que esteve hoje na Comissão Mista de Orçamento para apresentar o resultado das metas fiscais no primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril).
Segundo Kawall, para este ano não haverá comprometimento, pois as metas fiscais já foram estipuladas pela LDO e pelo orçamento em vigor. "No curto prazo, o jogo já está dado", ressaltou. Em relação a 2007, o secretário demonstrou confiança na aprovação das metas que constam do substitutivo da LDO, que está para ser votado no plenário do Congresso.
O substitutivo prevê superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, o mesmo valor a ser alcançado pelo setor público brasileiro neste ano. "No final das contas, entendemos que o orçamento será feito com a meta fiscal já sinalizada na LDO", disse Kawall.
Orçamento
A LDO define os parâmetros para a política fiscal da União, que inclui os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, estados, municípios e estatais federais. A lei também orienta a elaboração do orçamento federal, que pela Constituição deve ser encaminhado ao Congresso até o final de agosto. Em virtude da falta de votação, o Orçamento 2007 será enviado ao Legislativo mesmo sem a aprovação da LDO.
Por causa da baixa presença de parlamentares, a audiência pública com Kawall foi cancelada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Ele optou por transferir o debate para outubro, quando o secretário do Tesouro falará sobre o cumprimento das metas fiscais no primeiro semestre do ano.
A participação dele em audiência na comissão atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o governo a apresentar no Congresso a execução das metas fiscais especificadas na LDO.