Para TCU, cadastro evita desperdício em projetos sociais

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo federal deixou de fazer pagamentos indevidos de R$ 260 milhões por ano com o aperfeiçoamento do Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico). Esse cadastro é a base para o pagamento de benefícios de três programas governamentais: o Bolsa Família, o Bolsa Criança Cidadã e o Bolsa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

Segundo a auditoria do TCU, o cadastro poderá ainda evitar outros pagamentos de benefícios de cerca de R$ 378 milhões, assim que forem adotadas novas providências, como o cruzamento de dados do cadastro com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Sistema de Benefícios do Ministério da Previdência Social (Sisben).

"O Ministério do Desenvolvimento Social ainda não atendeu à recomendação para a utilização do Sisobi, de modo a cruzar informações com o cadastro, possibilitando assim identificar beneficiários falecidos que ainda possuam o cartão bancário de saque válido", escreveu o ministro Valmir Campelo, relator da auditoria do TCU. Uma das recomendações do Tribunal é para que seja feito o cruzamento dos dados do cadastro com os do Sistema de Óbitos "para identificar alterações na composição familiar que possam afetar a concessão de benefícios sociais".

A auditoria do Tribunal foi feita para avaliar o impacto de medidas operacionais para melhorar o Cadúnico. Em 2003, o TCU apontou irregularidades no cadastro e recomendou procedimentos para evitar fraudes e o pagamento de benefícios a fantasmas. Com o aperfeiçoamento do Cadastro, o governo federal cancelou, em 2005, o pagamento irregular de 80.289 benefícios do Bolsa Família – maior dos três programas que utilizam o Cadúnico.

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