Brasília ? O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, disse há pouco que a aprovação ontem (4), no Senado, da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) demonstra que é possível "construir uma agenda comum entre as forças políticas do país em cima de questões relevantes, como essa da educação".
Na avaliação de Tarso Genro, o momento é "extremamente importante para a educação pública no Brasil". "Não é uma vitória de governo, da oposição nem do Congresso e do Executivo. É uma vitória da política no Brasil. É uma vitória da democracia e da educação."
Segundo o ministro, com a aprovação do Fundeb, de uma parte, se resolve um dos grandes problemas do país, que é o refinanciamento da educação básica no Brasil. "A partir desse refinanciamento, nós vamos incorporar mais 17 milhões de crianças no financiamento federal. Após a sua regulamentação, a União vai transferir, principalmente para os estados mais pobres do país, em torno de R$ 50 bilhões em 13 anos", afirmou Tarso Genro.
Depois da aprovação com alterações da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) no Senado, a matéria volta, agora, para a Câmara dos Deputados. O texto do Fundeb será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovada a constitucionalidade da matéria, uma comissão especial será criada para analisar o projeto.
