Brasília – A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um exemplo de maturidade da Câmara dos Deputados. A opinião é do secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge. "Todos os partidos, da oposição à situação, se uniram, o que mostra que a educação não pode estar impregnada de cores partidárias, nem do calor dos embates eleitorais", afirmou.
"A maturidade que os nossos deputados demonstraram ontem é um grande exemplo para o Brasil. Vai impactar, sem dúvida, a educação para as próximas gerações e para os próximos 20 ou 30 anos", disse Jairo Jorge. De acordo com ele, o governo federal já tem R$ 900 milhões para o novo fundo e pretende chegar a R$ 2 bilhões já no primeiro ano de implantação.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também comemorou a aprovação do Fundeb. Segundo o diretor de Políticas Educacionais da entidade, Márcio Cabral, o fundo tem sido uma "bandeira de luta" das instituições educacionais desde os anos 90. "Quando discutimos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), achávamos que já era uma importante conquista. Mesmo assim, era insuficiente porque tratava apenas das séries iniciais do ensino fundamental", disse.
"Nós sabíamos que, com a expansão das vagas no ensino fundamental no início dos anos 90, seria natural que, passados mais de 10 anos do Fundef, seria necessário haver uma reformulação desse fundo", completou Cabral.
Para ele, o mais importante agora é a execução do projeto. "No outro fundo, existia muita denúncia de desvio", disse Cabral, que defende maior controle público sobre o dinheiro que está sendo colocado no Fundeb.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Duarte Filho, considera a aprovação do fundo um "grande salto" na educação brasileira.
"É importante que a educação seja tratada como um sistema e que envolva todos os níveis. O Fundeb, sem dúvida, vai ser importante para a formação dos estudantes para que a gente consiga aumentar a escolaridade da população brasileira, que tenha estudantes mais bem preparados, e que possam na seqüência ingressar no nível superior", explicou.
O Fundeb foi aprovado nesta terça-feira (24) em primeira votação na Câmara dos Deputados. O projeto obteve 457 votos favoráveis e cinco contrários. A Proposta de Emenda Constitucional do Ministério da Educação precisa ainda ser votada em segundo turno para ser enviada ao Senado.