Durante a reunião da Escola de Governo desta terça-feira (06), o governador Roberto Requião e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, noticiaram a tentativa do Banco Itaú em executar uma dívida de R$ 1 bilhão contra o Governo do Estado no prazo de 24 horas. Para Requião, trata-se de uma retaliação devido à transferência das contas do Governo do Itaú para o Banco do Brasil. ?É uma retaliação do Itaú porque nós tiramos dele uma conta que jamais poderia ter sido dele. É a retaliação do banco que mais lucro tem neste país contra o Estado do Paraná. Dinheiro público tem que ser depositado e administrado por banco público. É um princípio constitucional?, afirmou Requião.
Botto contou que na última sexta-feira (02) foi surpreendido com uma execução de título extrajudicial em que o Banco Itaú pretendia receber em 24 horas a importância de aproximadamente R$ 1 bilhão, sob pena de penhora. Os honorários dos advogados foram fixados em 10% do valor da causa, para pronto pagamento, ou seja, R$ 100 milhões. De acordo com o procurador, na tarde de segunda-feira (05), o Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente a tramitação da execução.
?Baseado numa argumentação bastante extravagante, o Banco Itaú ajuizou a execução de título extrajudicial e sustenta que nesta hipótese o Estado não deve ser executado na forma da Constituição Federal ou na forma da legislação específica, que prevê a expedição de precatórios. Mas deve pagar a dívida, como qualquer devedor comum, em 24 horas. Um absurdo jamais visto por quem se dedica um pouco ao estudo do Direito?, criticou o procurador.
Contrato
A execução está relacionada a um contrato que o extinto Banestado celebrou com o Governo do Paraná, na época da privatização do banco. O contrato foi imposto pelo Banco Central por meio do qual títulos ?podres? de Alagoas, Osasco, Guarulhos e Santa Catarina, que integravam o patrimônio do Banestado, foram transferidos ao Estado. O Governo do Paraná, autorizado pela Assembléia Legislativa, comprou os títulos.
No entanto, a lei que autorizou a compra, jamais previu que o Estado pudesse dar em garantia ações ordinárias da Copel. A lei autorizava o governo a comprar os títulos ?podres? e a dar como garantia ações da empresa. Esta mesma lei previa que o Estado do Paraná deveria manter no mínimo 51% das ações ordinárias da Companhia. ?Apesar disto, o contrato celebrado entre o Banestado e o Governo, extravasando os limites desta autorização, deu em caução ao Banco 49% das ações ordinárias da Copel?, afirmou Botto, ressaltando que tramitam ainda na Justiça Federal duas ações em que se busca anular este contrato. Uma delas foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e a outra pelo Governo do Paraná.
Ações
Botto lembrou que há outra ação que busca a condenação da União Federal, do Banco Central e do Banco Itaú pela privatização do Banestado, que foi vendido por R$ 1,4 bilhão, mas o Estado do Paraná foi obrigado a contrair um financiamento para o suposto saneamento do Banco de R$ 3,8 bilhões.
?Além disso, o Banco Itaú se diz credor de R$ 1 bilhão decorrentes deste contrato de venda de títulos podres ao Governo do Estado. O Baco Itaú também levou como cortesia um crédito fiscal R$ 1,7 bilhão. Os números são muito claros e essa situação é insustentável?, finalizou o procurador-geral do Estado.
