Rio – O projeto de lei que estabelece mudanças nas regras para os gastos de campanhas eleitorais deve ser votado ainda hoje (9) na Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa do relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). O parlamentar disse que há um esforço grande dos líderes dos partidos e, uma vez que o texto já foi debatido ontem (8), poucos pontos deverão merecer uma discussão mais detalhada em plenário.
"É uma questão que diz respeito à experiência de cada um dos 513 deputados. Muitos devem ter sugestões e propostas a fazer e a expectativa é que possamos resolver o problema hoje para o projeto ir para o Senado", explicou o deputado, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.
Moreira Franco informou que já há consenso para a proibição de camisetas, showmícios e brindes, classificados por ele como "excessos" em campanhas. "O debate e a discussão política ficaram de lado e a campanha se transformou em um grande espetáculo de propaganda e de marketing", avalia o deputado. "Também não queremos mais que haja muros pichados. As pessoas poderão ter placas, santinhos, comícios, discussão política e carros de som com até 1,5 mil watts."
Quanto às doações feitas para as campanhas eleitorais, o relator disse que deve ser fixado um limite de gastos para cada candidato conforme a realidade regional. "A expectativa é que, com o limite, nós tenhamos uma campanha não só mais barata, mas também com possibilidade de fiscalização mais detalhada", revela. "Depois os candidatos deverão colocar na Internet, entre os dias 6 de agosto e 6 de setembro, uma prestação de contas relacionada às doações recebidas e aos gastos praticados na campanha."
Para Moreira Franco, com as novas regras, o Tribunal Eleitoral terá melhores condições de fiscalizar os candidatos. Além disso, as mudanças devem facilitar o processo de investigação de ilegalidades e também de punição dos envolvidos. "Nós não queremos que esse sentimento de impunidade e essa lambança toda que houve nas duas últimas eleições possam se repetir nas eleições futuras em todo o Brasil", afirma o deputado.
