Dados do Ministério das Cidades apontam que 97% dos municípios, com mais de 500 mil habitantes, têm algum tipo de irregularidade ligada às moradias. Para ajudar a resolver esse problema, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propõe uma parceria com o Ministério das Cidades para facilitar o processo de regularização das moradias.
A parceria proposta pela Anadep prevê que o Ministério das Cidades, as prefeituras municipais e os cartórios também se responsabilizem pelo processo de regularização das moradias. "Com a prefeitura elaborando a planta, uma parceria com os cartórios para que não seja cobrado o registro dos títulos e com os estados para viabilizar a realização das perícias quando for necessário", explica o presidente da Anadep, Leopoldo Portela Júnior.
Portela explica que uma das formas de se regularizar moradias é por meio de ações de usucapião, instrumento previsto na constituição para aquisição de áreas de até 250m², ocupadas por no mínimo cinco anos sem que a posse da terra seja reivindicada pelo proprietário. Uma outra maneira é o usucapião coletivo, instituído pelo Estatuto das Cidades, para áreas de tamanho superior à citada.
O problema, segundo Portela, é que essas ações têm um custo muito elevado para as pessoas de baixa renda. "As pessoas precisam da planta do imóvel, fazer o levantamento topográfico, depois talvez uma perícia e ao final quando ela consegue uma sentença favorável vem o registro do imóvel, que também é um custo oneroso", afirma.
