O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que criava jetom de até R$ 5,6 mil para os 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). ‘Houve, acho, um equívoco’, afirmou Souza, que, além de procurador-geral, preside o CNMP. O órgão pretende analisar na segunda-feira a decisão do presidente Lula.
Para vetar o pagamento do jetom, o presidente argumentou que havia o risco de ser paga remuneração superior ao teto salarial, hoje de R$ 24,5 mil – ganho dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Souza garantiu que, se fosse aprovado, o jetom não permitiria o pagamento de remuneração superior ao teto.
‘Há um equívoco na medida em que pressupõe, primeiro, que o pagamento seria integral e também que o procurador-geral não teria a cautela de não pagar aos que recebem o teto ou mais que o teto’, afirmou. Souza, por exemplo, recebe o limite máximo, além de uma gratificação por participação no Tribunal Superior Eleitoral . ‘O pagamento seria feito observando essa restrição.
Segundo ele, os conselheiros não receberam até hoje ‘nenhum centavo’ para trabalhar no CNMP. Os que têm cargo público, como procuradores, promotores e juízes, recebem o salário pela função no Ministério Público ou no Judiciário. Mas ele observou que há dois advogados que compõem o CNMP que não têm remuneração do Estado. ‘Realmente fica alguma coisa insustentável’, afirmou, referindo-se ao fato de que esses membros não receberão nada pela atuação no CNMP.
